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Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
- - Projeto incluso conforme solicitação de Vereadores deste Poder Legislativo.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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ENCAMINHAR A SECRETARIA COMPETENTE A MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SANTA MÔNICA.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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O TRATAMENTO DE REVSOL NAS ESTRADAS DO QUEIXADA.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA AVENIDA RIO DOCE QUE SEGUE DO EDSON SUPERMERCADO ATÉ O BAIRRO BOA VISTA.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA FLORENTINO HOLZ-BAIRRO SÃO PEDRO, PRÓXIMO A PADARIA, NESSA CIDADE, DE CONFORMIDADE COM A FOTO EM ANEXO.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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PROVIDÊNCIAS NA INSTALAÇÃO DE 02 LOMBADAS COM FAIXAS PARA PEDESTRES EM FRENTE AO SUPERMERCADO DO EDSON, LOCALIZADO NO BAIRRO SAPUCAIA- RODOVIA 446-ES. OBS: ESSE PEDIDO JA FOI SOLICITADO JUNTO AO DER-ES E AGORA PASSANDO A RODOVIA PARA O MUNICIPIO, COMPETE ENTÃO O MUNICIPIO ATENDER O PEDIDO EM QUESTÃO.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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REQUER PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE PARTES DO CALÇAMENTO QUE ESTA LOCALIZADO Á RUA ALMIR RABBI- PRÓXIMO A RESIDENCIA DE Nº 507- BAIRRO VAL PARAÍSO, NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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REQUER PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE PARTES DO CALÇAMENTO QUE ESTA LOCALIZADA Á RUA VASCO DA GAMA-BAIRRO VALPARAISO, NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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REQUER PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE PARTES DO CALÇAMENTO NA RUA NOVA ORLEANS- BAIRRO VALPARAISO, PRÓXIMO A BORRACHARIA FIOROTTI, NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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REQUER PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE PARTES DO CALÇAMENTO QUE ESTA LOCALIZADA A RUA WILSON SANT'ANA LOPES FILHO- BAIRRO VALPARAISO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE Nº 557, NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE PARTES DO CALÇAMENTO QUE ESTA LOCALIZADO Á RUA PORTO ALEGRE- BAIRRO VALPARAÍSO, NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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REQUER PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE PARTES DO CALÇAMENTO QUE COMPREENDE A RUA NOVA ORLEANS, ESQUINA COM A RUA VITORIA- BAIRRO VALPARAISO, NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Requer providências para que seja realizada a troca iluminação pública de todo bairro Rosário II, para lâmpadas de Led, que corresponde as seguintes ruas: rua Rio Doce, rua Barão do Rio Branco, rua Nilo Peçanha, rua Duque de Caxias, rua Santos Dumont, rua Tomé de Souza, rua Pedro Álvares Cabral, rua Borba Gato, rua Henrique Coutinho e rua José Viera Milagres, ambos localizados nessa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Cria a Guarda Municipal de Baixo Guandu, dispõe sobre suas competências gerais, direitos, deveres e atribuições, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Exclui a obrigatoriedade do uso de Máscaras de Proteção dentre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo surto de 2019.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Abre crédito Adicional suplementar no orçamento 2022 e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Altera Artigo 3° da Lei Municipal N° 2.935/2017, Que cria o conselho Municipal de política cultural do Município de Baixo Guandu -ES ,Renomeando o parágrafo único para parágrafo 1° e Acrescentando parágrafo 2° e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Altera a redação do Artigo 20 da Lei Municipal N° 3.006/2019, de 26 Agosto de 2019.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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