1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 205
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Aprova contribuição provisória para criação e estruturação inicial do consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Decreto nº 3 de 2022
Autor: Lico Bororó
Número de Protocolo: 170
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fabiano Westphal, pelos relevantes serviços que vem prestando na área da saúde, frente a gerencia e parte administrativa do Hospital João Santos Neves, deste Município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovada por Maioria Qualificada
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3 - Pedido de Indicação nº 40 de 2022
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 218
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Indica ao Diretor Geral da VALE S.A. EDUARDO BARTOLOMEU ,que providencie a manutenção da Iluminação da passarela localizada na ES 446, no Bairro Sapucaia que da acesso ao Bairro Mauá.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2022
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 211
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Moção de Aplausos a Professora de Língua Portuguesa , Ângela Kátia Ferreira Martins Rodrigues , e aos alunos da Escola Municipal EMEIEF Aládia Trindade Paiva , de Mascarenhas, Gyovanna Silva Evangelista , e Miguel Alves da Silva, pela conquista do 1º e 3º lugar a nível Estadual no 6º concurso de Redação .Organizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2020,com resultado divulgado em 2022.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Moção de Aplauso nº 2 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 217
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Moção de Aplausos a Agência Sicoob de Baixo Guandu representada pela Gerente Adriana Lopes Dal Cól Soares , pelo Projeto "Dia de Cooperar -Dia C" Realizado na Escola Municipal João XXIII do Bairro Rosário I, com recreação e animação para os alunos , ainda com um ato de solidariedade na comunidade beneficiando 151 Famílias.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 111 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 213
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Requer que seja feito a manutenção do calçamento na entrada da vila Nova do Bananal , neste Município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 112 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 214
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Requer que seja feito o tratamento de solo com Revsol , drenagem manilhas na Serra que dar acesso ao Criciúma , neste Município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 113 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 215
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Requer que seja feito a manutenção do calçamento no Patrimônio Velho do Bananal , neste Município de Baixo Gandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 114 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 216
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Requer providências para que seja realizada o Cascalhamento nos seguintes trechos da estrada: -Morro próximo a casa do Sr Milton Rodrigues (São Bento);-Encruzilhada e descida de acesso á Ibituba (Córrego dois Irmãos); -Morro próximo a casa da Sr ª Laura Ferreira ( Dois Irmãos );-Morro próximo a casa da Srª Sinéia (Dois Irmãos);-Descida do Córrego dois Irmãos (linha dos Estudantes);-Morro do Agenor ( Alto Palmital);-Morro próximo a casa do Sr Joelmo Feller ( Minhoca);-Alto do morro , próximo a casa do Sr Zé Viana( Monjolo);-Morro Próximo a casa do Sr Sinval Ferreira ( Monjolo).
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre a criação e inclusão da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana para compor a Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, que Integra a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, de que trata a lei ordinária N° 3.116/2022 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 208
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Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 209
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Cria o Fundo Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 210
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"Disciplina a realização de audiência Pública na modalidade virtual no Município de Baixo Guandu e da outras Providências."
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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