Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado | 
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| 19 | 
            
              
                 
                                Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: José Roberto
                                
                                Protocolo: 313
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros Unissex públicos e privados no município de Baixo Guandu e dá outras providências. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Mesa Diretora - Presidente
                                
                                Protocolo: 310
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Autoriza o poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Pedido de Indicação nº 52 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Juscelino Henck
                                
                                Protocolo: 317
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua no cronograma a criação de um Centro Municipal de Educação Infantil - (CMEI) (Creche), visando atender crianças do ensino maternal e infantil situadas no distrito de Vila Nova do Bananal, pertence ao Município de Baixo Guandu. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Pedido de Indicação nº 51 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Clóvis Pascolar
                                
                                Protocolo: 311
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Indica ao Exm° Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso, ,que seja pago as letras , os quinquênios e decênio ou seja , os direitos dos funcionários públicos e também os direitos dos professores , neste Município de Baixo Guandu /ES. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Projeto de Decreto nº 8 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Leandro da Kimacol
                                
                                Protocolo: 316
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Concede título de cidadão Guanduense e dá outras providências . -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 168 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Valmir Mota
                                
                                Protocolo: 315
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer a construção de uma nova Ponte no Mutum Claro. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 167 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Valmir Mota
                                
                                Protocolo: 314
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer a construção de uma nova ponte no Córrego Jacutinga. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 166 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Clóvis Pascolar
                                
                                Protocolo: 312
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer que seja feito Cascalhamento no córrego do jaó , próximo a casa do Leci  Ponath, para melhorar e facilitar o acesso para a kombi Escolar que busca e leva os alunos semanalmente , neste Município Baixo Guandu/ES. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 165 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Sueli Teodoro
                                
                                Protocolo: 309
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF Olga Martineli ,no distrito de Ibituba , contribuindo na aprendizagem e no conhecimento da informatização dos alunos. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 164 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Sueli Teodoro
                                
                                Protocolo: 308
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da Saúde com destino á Vitória, saindo de Baixo Guandu ás 07:00 horas, para oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam deste meio para consultas, exames e procedimentos que somente são realizados na Capital. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 163 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Sueli Teodoro
                                
                                Protocolo: 307
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer a limpeza e retirada de entulhos na rua Marginal, Alto Guandu, em frente aos números 70 a 90, para os moradores plantarem árvores, deixando o local arborizado e mais bonito. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 162 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Aprigio Rodrigues
                                
                                Protocolo: 306
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer 1(um) Bebedouro ,1 (um) ar condicionado para farmácia cidadã, localizada em Ibituba , neste Município Baixo Guandu/ES. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 161 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Alderino Gonçalves
                                
                                Protocolo: 305
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer que seja realizada a manutenção /limpeza da galeria pluvial localizada na rua Fritz Von Lutzow , em frente ao lava jato do Marquinho. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 160 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Alderino Gonçalves
                                
                                Protocolo: 303
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Realizar junto da a secretaria competente a redução da rotatória que compreende as ruas Otaviano Ferreira e Joaquim Mendonça em frente á loja de material de construção Andreatta e a manutenção da via tampando os buracos desta rotatória. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 159 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Lico Bororó
                                
                                Protocolo: 302
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer providências ao Poder Executivo junto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando uma visita técnica na Avenida Neto de Carvalho, bairro Santa Mônica (Rua da ATEC que sai na BR 101) para ação emergencial. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 158 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Lico Bororó
                                
                                Protocolo: 301
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer providências ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde solicitando informação referente se tem estudo da possibilidade de uma Contratação de Especialista em Proctologista, pelo contrato de prestação de serviços médicos por hora - Proctologista. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 157 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Lico Bororó
                                
                                Protocolo: 300
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer providências do Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Saúde que explique como está funcionando o Sistema de Marcação de Consulta e exames especializados no Município, qual sistema que está sendo usado, como funciona o fluxo de agendamento devido ao encerramento do SISREG. -  | 
          
          
            
              
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                                Pedido de Providência nº 153 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: José Roberto
                                
                                Protocolo: 294
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Requer providências para que seja realizada a recuperação do calçamento e outras benfeitorias na rua Vasco Coutinho - Localizada na Ilha - Bairro Mascarenhas, nessa cidade. -  | 
          
          
            
              
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                                Balancete Legislativo nº 10 de 2022
                                Processo: -
                                Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
                                
                                Protocolo: 318
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Outubro de 2022. -  | 
          
          
            
              
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