Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
|
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.839/2014 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
|
Institui o Código Tributário de Baixo Guandu e dá outras Providências - |
Não há resultado |