SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

Total de Matérias da Ordem do Dia: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Alderino Gonçalves Autor: Alderino Gonçalves Protocolo: 399 Turno: Único Texto original	CRIA FUNDO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES. - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 \| Parecer CPJ pela Inconstitucionalidade \| 21/11/2023 -	Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado Projeto considerado Inconstitucional e será encaminhado a Direção Legislativa para ser arquivado.
2	Pedido de Providência nº 231 de 2023 Processo: - Autor: Liu Autor: Liu Protocolo: 462 Turno: - Texto original	Dispõe manutenção do Calçamento da Serra da Jacutinga. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
3	Pedido de Providência nº 232 de 2023 Processo: - Autor: Bidim Autor: Bidim Protocolo: 464 Turno: - Texto original	Dispõe a Construção de uma Creche no Bairro Valparaiso e a Contratação de 01 (um) pediatra para o Posto de Saúde do Bairro Rosário I. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
4	Pedido de Providência nº 233 de 2023 Processo: - Autor: Alderino Gonçalves Autor: Alderino Gonçalves Protocolo: 465 Turno: - Texto original	Providenciar junto a secretaria competente o rebaixamento (forro) com material térmico na área de espera da USF-NESF localizado na rua Dr. Hugo Lopes Nale, no centro do nosso município. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
5	Pedido de Providência nº 234 de 2023 Processo: - Autor: Sueli Teodoro Autor: Sueli Teodoro Protocolo: 467 Turno: - Texto original	Dispõe sobre REITERAR o Pedido de Providência Nº164 de 2022 que requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da saúde de Baixo Guandu para Vitória às 07h, para oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam desse meio de transporte para procedimentos de consultas, exames dentre outros que são realizados na capital. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
6	Pedido de Indicação nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Liu Autor: Liu Protocolo: 463 Turno: - Texto original	INDICAÇÃO ao Diretor do SAAE que inclua o Serviço de mão de obra hidrossanitária e específica, excluso materiais, incluindo escavação e reaterro em passeio público para a ligação do fornecimento de água na rede de abastecimento e esgoto ao consumidor. E Serviço de mão de obra hidrossanitária e específica, excluso materiais, incluindo o corte no asfalto, escavação, reaterro e reposição de manta asfáltica em uma via pública para a ligação do fornecimento de água na rede de abastecimento e esgoto ao consumidor. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
8	Moção de Aplauso nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Juscelino Henck Autor: Juscelino Henck Protocolo: 466 Turno: - Texto original	MOÇÃO DE APLAUSO ao Professor Helton Bruno de Souza, por ter recebido o título de Mestre em Educação pela Universidade de Miami, nos Estados Unidos. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
9	Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 Processo: - Autor: Sem Nomenclatura Autor: Sem Nomenclatura Protocolo: 452 Turno: Único Texto original	Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. - -	Aprovado por Maioria Absoluta Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.

Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)