Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 18:00
Encerramento: 11/12/2023 - 20:19



Mesa Diretora
Presidente: Leandro da Kimacol / MDB
Vice-Presidente: Juscelino Henck / PSD
Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD
Primeiro-Secretário: Valmir Mota / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alderino Gonçalves / PATRI
Aprigio Rodrigues / SD
Bidim / MOBILIZA
Clóvis Pascolar / MOBILIZA
Dr. Eliseu Siqueira / PSD
Edmar o Preto / REPU
José Roberto / REPU
Juscelino Henck / PSD
Leandro da Kimacol / MDB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Legislativo Salatiel Dias Bebiano.

LEITURA DA ATA ANTERIOR:

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 030/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.

ENCERRAMENTO:

O Presidente encerrou a sessão conforme Art. 62, § 5º, por não haver quórum.

EMENDA:

Emenda 001/2023 - Aprovada por maioria absoluta.

Emenda 002/2023 - O Vereador Alcebiades Alves de Souza Neto (Bidim) apresentou emenda oral que se segue: "Altera o Art. 46. Ficam vedadas as contratações de parcerias público privada, concessões, permissões ou autorizações sobre os serviços de água, esgoto e saneamento básico do Município. "Cria o Artigo 47 - Art. 47. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." emenda aprovada po maioria absoluta.

SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA:

O Vereador Dr. Eliseu Siqueira Lima, em seu nome e em nome dos vereadores, Aprígio, Bidim, Liu, Lico, Valmir, Juscelino e Clovis, solicitou para que o Projeto de Lei 066/2023, que dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências, com sua emenda seja incluso na ordem do dia. Sendo aprovado por maioria absoluta, sendo contrário o Vereador Alderino Gonçalves, o Vereador Edmar Vieira e a Vereadora Sueli Alves Teodoro. 

VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES:

O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 066/2023.

Comissão de Justiça 
Presidente: Eliseu Siqueira Lima  - Favorável (x)    Contrário ( )
Vice-Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)  Contrário ( )
Secretário: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x)  Contrário ( )

Comissão de Finanças 
Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)  Contrário ( )
Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x)  Contrário ( )
Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x)  Contrário ( )

Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais
Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x)  Contrário ( )
Vice-Presidente: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável ( )  Contrário (X)
Secretário: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x)  Contrário ( )

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 231 de 2023
Autor: Liu
Número de Protocolo: 462
Dispõe manutenção do Calçamento da Serra da Jacutinga.
Matéria lida
2 - Pedido de Providência nº 232 de 2023
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 464
Dispõe a Construção de uma Creche no Bairro Valparaiso e a Contratação de 01 (um) pediatra para o Posto de Saúde do Bairro Rosário I.
Matéria lida
3 - Pedido de Providência nº 233 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 465
Providenciar junto a secretaria competente o rebaixamento (forro) com material térmico na área de espera da USF-NESF localizado na rua Dr. Hugo Lopes Nale, no centro do nosso município.
Matéria lida
4 - Pedido de Providência nº 234 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 467
Dispõe sobre REITERAR o Pedido de Providência Nº164 de 2022 que requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da saúde de Baixo Guandu para Vitória às 07h, para oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam desse meio de transporte para procedimentos de consultas, exames dentre outros que são realizados na capital.
Matéria lida
5 - Pedido de Indicação nº 63 de 2023
Autor: Liu
Número de Protocolo: 463
INDICAÇÃO ao Diretor do SAAE que inclua o Serviço de mão de obra hidrossanitária e específica, excluso materiais, incluindo escavação e reaterro em passeio público para a ligação do fornecimento de água na rede de abastecimento e esgoto ao consumidor. E Serviço de mão de obra hidrossanitária e específica, excluso materiais, incluindo o corte no asfalto, escavação, reaterro e reposição de manta asfáltica em uma via pública para a ligação do fornecimento de água na rede de abastecimento e esgoto ao consumidor.
Matéria lida
7 - Moção de Aplauso nº 22 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 466
MOÇÃO DE APLAUSO ao Professor Helton Bruno de Souza, por ter recebido o título de Mestre em Educação pela Universidade de Miami, nos Estados Unidos.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alderino Gonçalves / PATRI
Aprigio Rodrigues / SD
Bidim / MOBILIZA
Clóvis Pascolar / MOBILIZA
Dr. Eliseu Siqueira / PSD
Edmar o Preto / REPU
José Roberto / REPU
Juscelino Henck / PSD
Leandro da Kimacol / MDB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 399
CRIA FUNDO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado

Obs.: Projeto considerado Inconstitucional e será encaminhado a Direção Legislativa para ser arquivado.
2 - Pedido de Providência nº 231 de 2023
Autor: Liu
Número de Protocolo: 462
Dispõe manutenção do Calçamento da Serra da Jacutinga.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
3 - Pedido de Providência nº 232 de 2023
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 464
Dispõe a Construção de uma Creche no Bairro Valparaiso e a Contratação de 01 (um) pediatra para o Posto de Saúde do Bairro Rosário I.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
4 - Pedido de Providência nº 233 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 465
Providenciar junto a secretaria competente o rebaixamento (forro) com material térmico na área de espera da USF-NESF localizado na rua Dr. Hugo Lopes Nale, no centro do nosso município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
5 - Pedido de Providência nº 234 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 467
Dispõe sobre REITERAR o Pedido de Providência Nº164 de 2022 que requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da saúde de Baixo Guandu para Vitória às 07h, para oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam desse meio de transporte para procedimentos de consultas, exames dentre outros que são realizados na capital.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
6 - Pedido de Indicação nº 63 de 2023
Autor: Liu
Número de Protocolo: 463
INDICAÇÃO ao Diretor do SAAE que inclua o Serviço de mão de obra hidrossanitária e específica, excluso materiais, incluindo escavação e reaterro em passeio público para a ligação do fornecimento de água na rede de abastecimento e esgoto ao consumidor. E Serviço de mão de obra hidrossanitária e específica, excluso materiais, incluindo o corte no asfalto, escavação, reaterro e reposição de manta asfáltica em uma via pública para a ligação do fornecimento de água na rede de abastecimento e esgoto ao consumidor.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
8 - Moção de Aplauso nº 22 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 466
MOÇÃO DE APLAUSO ao Professor Helton Bruno de Souza, por ter recebido o título de Mestre em Educação pela Universidade de Miami, nos Estados Unidos.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Sem Nomenclatura
Número de Protocolo: 452
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Não
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Não
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Não
  • Valmir Mota - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Não
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Não
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 234 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 233 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 232 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 231 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Indicação nº 63 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Moção de Aplauso nº 22 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Alderino Gonçalves
    2 - Sueli Teodoro
    3 - Dr. Eliseu Siqueira
    4 - Leandro da Kimacol
    5 - Liu
    6 - Juscelino Henck



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Aprigio Rodrigues / SD

    2 - José Roberto / REPU




    Conteúdo Multimídia