1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 399
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CRIA FUNDO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
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Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado
Obs.: Projeto considerado Inconstitucional e será encaminhado a Direção Legislativa para ser arquivado.
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2 - Pedido de Providência nº 231 de 2023
Autor: Liu
Número de Protocolo: 462
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Dispõe manutenção do Calçamento da Serra da Jacutinga.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Providência nº 232 de 2023
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 464
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Dispõe a Construção de uma Creche no Bairro Valparaiso e a Contratação de 01 (um) pediatra para o Posto de Saúde do Bairro Rosário I.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Providência nº 233 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 465
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Providenciar junto a secretaria competente o rebaixamento (forro) com material térmico na área de espera da USF-NESF localizado na rua Dr. Hugo Lopes Nale, no centro do nosso município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 234 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 467
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Dispõe sobre REITERAR o Pedido de Providência Nº164 de 2022 que requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da saúde de Baixo Guandu para Vitória às 07h, para oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam desse meio de transporte para procedimentos de consultas, exames dentre outros que são realizados na capital.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Indicação nº 63 de 2023
Autor: Liu
Número de Protocolo: 463
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INDICAÇÃO ao Diretor do SAAE que inclua o Serviço de mão de obra hidrossanitária e específica, excluso materiais, incluindo escavação e reaterro em passeio público para a ligação do fornecimento de água na rede de abastecimento e esgoto ao consumidor. E Serviço de mão de obra hidrossanitária e específica, excluso materiais, incluindo o corte no asfalto, escavação, reaterro e reposição de manta asfáltica em uma via pública para a ligação do fornecimento de água na rede de abastecimento e esgoto ao consumidor.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Moção de Aplauso nº 22 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 466
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MOÇÃO DE APLAUSO ao Professor Helton Bruno de Souza, por ter recebido o título de Mestre em Educação pela Universidade de Miami, nos Estados Unidos.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Sem Nomenclatura
Número de Protocolo: 452
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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