Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Balancete Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 99
Turno: -
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Balancete da Receita e Despesas desta Câmara Municipal referente ao mês de Fevereiro de 2024. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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“Altera a Lei n°. 2.362/2006, que dispõe sobre o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES e institui o PDM – Plano Diretor Municipal.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |