Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Servidor Rosilane Alves da Silva.

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 006/2024, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à Direção Legislativa para os procedimentos formais.

O Presidente Leandro Gomes da Cruz convidou o Diretor Legislativo Salatiel Dias Bebiano para Secretariar a Sessão Ordinária tendo em vista a ausência do Secretário Valmir Estevão da Mota.

O Vereador Dr. Eliseu Siqueira Lima em seu nome e em nome dos vereadores, Aprígio, Bidim, Liu, Lico, Valmir, Juscelino e Clovis, solicitou para que os projetos de Lei 018, 019 e 021/2024, sejam inclusos na ordem do dia. Sendo aprovados por maioria absoluta, sendo contrário os Vereadores, José Roberto, Edmar o Preto, Alderino Gonçalves e Sueli Teodoro inclusos a ordem do dia.

O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 018/2024.

Comissão de Justiça 

Presidente: Eliseu Siqueira Lima  - Favorável (x)    Contrário ( )
Vice-Presidente: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x)  Contrário ( ) Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)  Contrário ( )

Comissão de Finanças

 Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)  Contrário ( )
Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x)  Contrário ( )
Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x)  Contrário ( )

Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais

Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x)  Contrário ( )
Vice-Presidente: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x)  Contrário ( )

Secretário: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável ( )  Contrário (x)
 

O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 019/2024.

Comissão de Justiça 

Presidente: Eliseu Siqueira Lima  - Favorável (x)    Contrário ( )
Vice-Presidente: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x)  Contrário ( ) Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)  Contrário ( )

Comissão de Finanças

 Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)  Contrário ( )
Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x)  Contrário ( )
Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x)  Contrário ( )

Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais

Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x)  Contrário ( )
Vice-Presidente: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x)  Contrário ( )

Secretário: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável ( )  Contrário (x)

O Presidente solicitou ao secretário para colher os votos de forma oral às comissões conforme os artigos 37 a 39 (que tratam das três comissões permanentes da Casa). Ao Projeto de Lei nº 021/2024.

Comissão de Justiça 

Presidente: Eliseu Siqueira Lima  - Favorável (x)    Contrário ( )
Vice-Presidente: Valmir Estevão da Mota - Favorável (x)  Contrário ( ) Secretário: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)  Contrário ( )

Comissão de Finanças

 Presidente: Alcebíades Alves de Souza Neto (Bidim) - Favorável (x)  Contrário ( )
Vice-Presidente: Clóvis Pascolar - Favorável (x)  Contrário ( )
Secretário: Juscelino Henck - Favorável (x)  Contrário ( )

Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Gerais

Presidente: Aprígio Luis Rodrigues - Favorável (x)  Contrário ( )
Vice-Presidente: Elias Fernando Mendes Araujo (Liu) - Favorável (x)  Contrário ( )

Secretário: Edmar Vieira (Edmar o Preto) - Favorável (x)  Contrário ( )
 

O Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho, conforme Art. 178 levantou Questão de Ordem (dúvida) quanto a aplicação do Art. 81 Salvo as exceções consignadas neste Regimento, os Projetos serão incluídos em pauta durante 10 (dez) dias para conhecimento dos Vereadores e recebimento de emendas. 1 - O Vereador levantou a questão de que o Presidente retirou o direito Regimental que como vereador o mesmo goza, de análise dos Projetos de Lei, e tempo para discussão e apresentação de emendas. 2 - O vereador ainda solicitou ao presidente a apresentação de artigos do Regimento Interno que autorizam a retirada do direito do vereador de analisar os projetos de Lei desta Casa. 3 - Destacou que o plenário não é soberano para a tomada destas decisões.