Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Balancete Legislativo da Receita e Despesas do Poder Legislativo referente ao mês de Abril de 2024.

INDICA ao Deputado Estadual Dary Pagung o repasse de emenda Parlamentar para Construção de um Campo Society no Bairro Ricardo Holz, município de Baixo Guandu – ES.

INDICA à autarquia municipal do município de Baixo Guandu, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na pessoa do diretor Reginaldo Rodrigues Ferreira, que realize a ampliação da distribuição de água potável na rua projetada, desde a unidade de tratamento até a última residência, no Distrito de Vila Nova do Bananal, neste Município de Baixo Guandu - ES.

Reitera o pedido de providência de nº 251/2021 que trata de vagas de estacionamento exclusiva para viatura policial.

Dispõe sobre a capina e limpeza da área ao entorno do CREAS em nosso município.

Reitera o pedido de providência de nº 127/2022 que trata da manutenção e recuperação de todos os equipamentos de exercícios físicos instalados nas praças do Município.

solicita o conserto de duas galerias pluviais localizadas à Rua Alvaro Rodrigues da Mata, próximo à residência de nº 393, proporcionando segurança e qualidade de vida

Solicita a instalação de guarda-corpo na rampa de acesso à Rua Borba Gato, no Bairro Rosário II, para proteger a população de perigos.

Dispõe sobre a Construção de um Píer Náutico Flutuante para atracar embarcações durante as variações no nível da água.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 3.199/2023, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº3.131/2022, QUE DISPÕE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.