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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Audiência Pública da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
LEITURA DA BÍBLIA
LEITURA DA ATA ANTERIOR
EXPEDIENTES
<p style="text-align: justify;">A audiência pública foi aberta pelo Diretor Legislativo da Câmara Salatiel Dias Bebiano, que fez a Saudação inicial e que neste ato Conduzirá esta audiência pública, esclarecendo a todos sobre os objetivos da mesma. Se aprofunda nos propósitos da audiência Pública a importância de sua realização pela oportunidade de troca de informações com os servidores do Executivo, munícipes e Legislativo, avaliando os gastos públicos, visando dar maior transparência e fiscalização dos mesmos. Em seguida a Senhora Fabricia de Souza Passos, secretária Municipal de Planejamento, fez a devida apresentação dos slides com os temas abordados: Receitas, Despesas, Comparativo das Receitas x Despesas, Evolução da Despesa com Pessoal, índices (Pessoal, Educação e Saúde), demonstrativo da dívida fundada. Durante a apresentação, demonstrou-se um comparativo entre a receita arrecadada pelo município. Em relação aos índices foram apresentados os seguintes percentuais para o 1º quadrimestre de 2024: Educação 17,83%; Saúde 19,16%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo 40,86%, Gastos com Pessoal consolidado Câmara 2,40%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo, SAAE e Câmara 43,26%. O índice referente à Saúde e educação no 1º quadrimestre 2024 se aproxima dos parâmetros definidos pela LRF, cabendo ressaltar que o gasto com pessoal está abaixo do limite exigido por Lei. Destaca-se os gastos com o FUNDEB aplicado no 1º quadrimestre esta na taxa de 73,88%. Orçamento Previsto para o ano de 2024 R$ 153.835.000,00, arrecado no 1º Quadrimestre R$ 54.745.298,35. Quanto ao indicador de Gestão Fiscal o comprometimento das despesas correntes sobre receitas correntes referente aos 12 meses conforme artigo 167-A, caput da Constituição Federal, despesas correntes sobre receitas correntes do (2º Bimestre/2024) encontra-se em 92,56%, devendo-se aplicar mecanismos de ajuste fiscal. Alerta emitido pelo TCEES referente ao 2º bimestre/2024, em 15/05/2024. Todos os dados apresentados durante a audiência podem ser consultadas através do site da prefeitura municipal https://baixoguandu-es.portaltp.com.br/, link do portal da Transparência. </p>
REGISTRO DE FALA DOS VEREADORES
USO DA PALAVRA (Art. 104, §1º, 2º e 3º)
PEDIDO DE URGÊNCIA (Art. 146 a 153)
PEDIDO DE PRIORIDADE (Art. 154 a 156)
PAUTA
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
ENCERRAMENTO
<p style="text-align: justify;">Destaco que a Comissão de Finanças não se fez presente na respectiva Audiência, pois a solicitação para a mesma foi protocolada na data de 28/05/2024 às 09:13hs sob o nº 221/2024, sendo impossível a convocação tendo em vista que os Edis que fazem parte da Comissão se encontrarem em viagem Oficial nesta data. Pelo curto período também não foi possivel fazer a divulgação da audiência pública, se fazendo presente somente o Diretor Legislativo que disponibilizara para a comissão, vereadores e toda a população o material disponibilizado nesta audiência pública.</p>
EMENDA
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO ORAL DAS COMISSÕES PERMANENTES
ARTIGO 29, XV - PRORROGAÇÃO DE SESSÃO
CONVOCAÇÃO ART.176/RI
QUESTÃO DE ORDEM (Art. 178 a 181)
