A audiência pública foi aberta pelo Diretor Legislativo da Câmara Salatiel Dias Bebiano, que fez a Saudação inicial e que neste ato Conduzirá esta audiência pública, esclarecendo a todos sobre os objetivos da mesma. Se aprofunda nos propósitos da audiência Pública a importância de sua realização pela oportunidade de troca de informações com os servidores do Executivo, munícipes e Legislativo, avaliando os gastos públicos, visando dar maior transparência e fiscalização dos mesmos. Em seguida a Senhora Fabricia de Souza Passos, secretária Municipal de Planejamento, fez a devida apresentação dos slides com os temas abordados: Receitas, Despesas, Comparativo das Receitas x Despesas, Evolução da Despesa com Pessoal, índices (Pessoal, Educação e Saúde), demonstrativo da dívida fundada. Durante a apresentação, demonstrou-se um comparativo entre a receita arrecadada pelo município. Em relação aos índices foram apresentados os seguintes percentuais para o 1º quadrimestre de 2024: Educação 17,83%; Saúde 19,16%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo 40,86%, Gastos com Pessoal consolidado Câmara 2,40%, Gastos com Pessoal consolidado Executivo, SAAE e Câmara 43,26%. O índice referente à Saúde e educação no 1º quadrimestre 2024 se aproxima dos parâmetros definidos pela LRF, cabendo ressaltar que o gasto com pessoal está abaixo do limite exigido por Lei. Destaca-se os gastos com o FUNDEB aplicado no 1º quadrimestre esta na taxa de 73,88%. Orçamento Previsto para o ano de 2024 R$ 153.835.000,00, arrecado no 1º Quadrimestre R$ 54.745.298,35. Quanto ao indicador de Gestão Fiscal o comprometimento das despesas correntes sobre receitas correntes referente aos 12 meses conforme artigo 167-A, caput da Constituição Federal, despesas correntes sobre receitas correntes do (2º Bimestre/2024) encontra-se em 92,56%, devendo-se aplicar mecanismos de ajuste fiscal. Alerta emitido pelo TCEES referente ao 2º bimestre/2024, em 15/05/2024. Todos os dados apresentados durante a audiência podem ser consultadas através do site da prefeitura municipal https://baixoguandu-es.portaltp.com.br/, link do portal da Transparência.
