1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 142
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“ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº2.480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 2.886, DE 24 DE MAIO DE 2016.”
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 145
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Dispõe sobre padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências.
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Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 148
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI N.º 2.997/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 107
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“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá Outras Providências”. LDO.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 84 de 2024
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 156
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Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado à Rua Madame Albertina Holz, em frente à Escola Estadual Profº José Damasceno Filho – Bairro Sapucaia, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 85 de 2024
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 163
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Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a construção de faixa elevada na Rua Boa Vista, Bairro Boa Vista, em frente à casa da Sr. Edson, número 55, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 86 de 2024
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 164
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Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado a Rua Santos Dumont, próximo ao número 1.129 – Bairro Rosário I, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 87 de 2024
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 165
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Requer junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a colocação de faixa elevada na Rua Boa Vista, Bairro Boa Vista, em frente à casa da D. Mônica, número 29, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 88 de 2024
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 166
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Reitera junto ao Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, o conserto do calçamento, localizado a Rua Beco II, próximo a Sorveteria Só + 01 Sorvete Açai, localizado no Bairro Rosário I, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Indicação nº 12 de 2024
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 167
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Pedido de Indicação ao Deputado Federal Gilson Daniel o repasse de emenda Parlamentar para Reforma do alambrado, Iluminação e Reforma do vestiário do Campo de Futebol da Vila Nova do Bananal Municipio de Baixo Guandu ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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