1 - Pedido de Providência nº 218 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 376
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Requer viabilizar junto às Secretárias Municipais competentes as execuções dos serviços abaixo alinhado conforme em anexo, no Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Pedido de Providência nº 219 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 377
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Requer providências no que tange, reparos em buracos e reconstrução de parte do calçamento danificado na Rua: Vasco Fernandes Coutinho, em Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Pedido de Providência nº 220 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 378
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Requer providências no que tange, a construção de um Quebra-Molas (Lombada), na Rua: Vasco Fernandes Coutinho, em Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Pedido de Providência nº 221 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 379
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Requer providências no que tange, a realização do Calçamento da Rua José do Patrocínio, no bairro Rosário II, num trecho de aproximadamente 300 metros, próximo ao Zé Padeiro e às casa de número 157 e 195, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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5 - Pedido de Providência nº 222 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 380
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Requer providências no que tange, que seja feita uma ação de conscientização acerca do uso correto das ciclovias neste município Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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6 - Pedido de Providência nº 223 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 381
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Requer providências no que tange, a instalação de placas (Proibido jogar lixo, sujeito a Multa e que conste um número para Disk Denúncia) neste município Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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7 - Pedido de Providência nº 224 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 382
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Requer providências no que tange, que seja divulgada a Lei N.º 2.216 e 2.220/2005 (Para possíveis parcerias) neste município Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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8 - Pedido de Providência nº 225 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 383
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Requer providências no que tange, a implantação de uma rampa de acesso para o Cemitério Municipal, neste Município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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9 - Pedido de Providência nº 226 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 384
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Requer providências no que tange, solicitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que quando mexer nas ruas, possa estar fazendo um serviço de boa qualidade no concerto das mesmas, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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10 - Pedido de Providência nº 227 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 385
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Requer providências no que tange, providenciar o conserto da Lâmpada na Rua: Nilo Peçanha em frente a casa da Dona Luzia, no Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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11 - Pedido de Providência nº 228 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 386
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Requer providências no que tange, troca de Lâmpada queimada na Rua: Tomé de Souza em frente a Igreja Assembléia de Deus, no Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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12 - Pedido de Providência nº 229 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 387
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Requer providências no que tange, a Limpeza, dedetização e colocar veneno para acabar com os ratos e outros insetos peçonhentos, nos Bairros Ricardo Holz e Valparaiso, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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13 - Pedido de Providência nº 230 de 2019
Turno: Único
Autor: Batata
Número de Protocolo: 388
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Requer providências no que tange melhorias na iluminação do campo e reforma dos vestiários do Campo Manoel Alves Maurício, localizado no Distrito de Alto Mutum Preto, neste Município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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14 - Pedido de Providência nº 231 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 389
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Requer a retirada de lixos no Residencial do Baim, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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15 - Pedido de Providência nº 232 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 390
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Requer o conserto da calçada na rua: Tomé de Souza, perto da casa do Zé Silva Ex funcionário da Prefeitura, morro da Caixa D` água Bairro São Vicente, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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16 - Pedido de Providência nº 233 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 393
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Requer providências no que tange, a aquisição de serviço móvel de som para que possa ser utilizado na campanha de conscientização, para que a população não jogue lixo nas vias públicas e nas margens dos rios que cortam o nosso município, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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17 - Pedido de Providência nº 234 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 394
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Requer providências no que tange, construção de uma Rampa de Skate no Parque da Lagoa, neste município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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18 - Pedido de Providência nº 235 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 395
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Requer providências no que tange a construção de Praça Recreativa e Esportiva no, Bairro Valparaiso e Bairro São Pedro.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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19 - Pedido de Providência nº 236 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 396
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Requer providências no que tange a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Mauá.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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20 - Pedido de Providência nº 237 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 397
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Requer providências no que tange o conserto de deformações e ondulações na pavimentação da Rua: Angelina Meneses, esquina próxima á casa de número 1.114, no Bairro São José.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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21 - Pedido de Providência nº 238 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 398
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Requer providências no que tange, a aquisição de computadores novos e acesso à internet para os postos de saúde da sede e dos distritos de Baixo Guandu, com o objetivo de informatizar o sistema único de saúde e melhorar o atendimento.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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22 - Pedido de Providência nº 239 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 399
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Requer providências no que tange a Pavimentação das Ruas: DR. Vila Boinho e Gonçalves JR. E a continuação do pavimento das Ruas: Getúlio Vargas, Galdino Farias e Engenheiro Meirei, dentre outras que se fizerem necessárias, no distrito de Ibituba.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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23 - Moção de Aplauso nº 8 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 391
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Moção de Aplausos ao Instituto Terra, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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24 - Moção de Aplauso nº 9 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 392
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Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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25 - Moção de Aplauso nº 10 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 401
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Moção de Aplauso aos integrantes da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Cidadão Amigo do Meio Ambiente - ASCAMARE, pelos relevantes serviços prestados a este Município com inúmeras ações voltadas a preservação do Meio Ambiente.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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26 - Pedido de Indicação nº 7 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 400
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Requer medidas necessárias para a Sinalização adequada nas rodovias ES-164 e ES-165 com a instalação de placas informativas e indicativas e, também, a constante manutenção das referidas rodovias, objetivando fornecer segurança e informação no trânsito.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 307
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: Batata
Número de Protocolo: 316
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Dispõe sobre: Dá denominação à via pública sem nomenclatura oficial no Distrito de Alto Mutum Preto, Município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 346
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Denomina a Praça da Unidade de Saúde Dilmar Neto Ferreira como Praça Saudável Carlos Alberto Arreco.
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A Pedido
Obs.: .
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30 - Ante Projeto de Lei nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 345
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Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular no município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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