Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2019 - 18:00
Encerramento: 11/11/2019 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Wilton Minarini / PSD
Vice-Presidente: Sueli Teodoro / MOBILIZA
Primeira-Secretária: Celma Côrtes / PSD
Segundo-Secretário: Vieira / PEN



Lista de Presença na Sessão
Aguinaldo / MDB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / DEM
Esmar da Vitória / REDE
Geraldo Boone / PCdoB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / MOBILIZA
Valmir Mota / PEN
Vieira / PEN
Wilton Minarini / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador.

 

LEITURA DA ATA ANTERIOR:

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 028/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.

USO DA PALAVRA (Art. 104, §1º, 2º e 3º):

Com base no artigo 104 e seus parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, JUSCELINO HENCK, fez o uso da Palavra franca, para explanar sobre a falta de água nos distritos da cidade de Baixo Guandu - ES.

PEDIDO DE URGÊNCIA (Art. 146 a 153):

Em conformidade com o Artigo 148 do regimento interno desta Casa a mesa diretora solicitou a tramitação do PLO 38/2019, em regime de urgência que foi aprovado por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 431 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 693
Requer que seja consertada a estrada da cabeceira do dez do Mutum Preto, neste município.
Leitura da Matéria
2 - Pedido de Providência nº 432 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 696
Requer a restauração e conservação do monumento soldado Aldomário Falcão que faz parte da história de Baixo Guandu.
Leitura da Matéria
3 - Pedido de Providência nº 433 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 697
Requer a retirada de um montante significativo de entulhos da Rua Henrique Antônio Pinheiro, situada no Bairro Mascarenhas, mais precisamente próximo à residência de nº 238 da Senhora Dalva Borges, neste município.
Leitura da Matéria
4 - Pedido de Providência nº 434 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 698
Requer o recapeamento asfáltico da Rua Presidente Tancredo Neves, situada no Bairro Mascarenhas, mais precisamente próximo a residência de nº 760, neste município.
Leitura da Matéria
5 - Pedido de Providência nº 435 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 699
Requer o recapeamento asfáltico do trecho após o trevo que dá acesso ao Bairro Mascarenhas, neste município.
Leitura da Matéria
6 - Pedido de Providência nº 436 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 700
Requer a construção de uma guarita ou cobertura para os vigias do portão da oficina da prefeitura, nesta cidade.
Leitura da Matéria
7 - Pedido de Providência nº 437 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 701
Requer o conserto do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, mais precisamente próximo a residência do Sr. Epaminondas Silva Neto, situada no Bairro Rosário II, neste município.
Leitura da Matéria
8 - Pedido de Providência nº 438 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 702
Requer a limpeza da avenida Josias Neto A. de Carvalho, que liga a ponte de ferro até na BR 259, na Serralheria ( Paleti), nesta cidade.
Leitura da Matéria
9 - Pedido de Providência nº 439 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 703
Requer a troca aproximadamente 55 lâmpadas queimadas na BR 259, com início na serralheria (paleti) até a entrada do bairro São Vicente, nesta cidade.
Leitura da Matéria
10 - Pedido de Providência nº 440 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 704
Requer a construção de uma cobertura com piso dentro do pátio da oficina da prefeitura, nesta cidade.
Leitura da Matéria
11 - Pedido de Providência nº 441 de 2019
Turno: Único
Autores: Celma Côrtes, Wilton Minarini
Número de Protocolo: 705
Requer que a Secretaria Municipal competente, proceda a reforma do Posto de Saúde do Distrito de Ibituba (parte interna).
Leitura da Matéria
12 - Pedido de Indicação nº 14 de 2019
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 706
Requer que o prefeito interceda junto ao Comandante da 2ª Cia do 8º Batalhão da Polícia Militar de Baixo Guandu, pleiteando o prosseguimento ao serviço de patrulhamento rural nos distritos de Ibituba e Vila Nova do Bananal, neste município, visando garantir maior segurança aos moradores.
Leitura da Matéria
13 - Pedido de Informação nº 1 de 2019
Autor: CPESAG - Comissão Perm. de Educação, Saúde e Ass. Gerais
Número de Protocolo: 707
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais, baseada na solicitação de funcionários públicos do executivo Municipal através do processo 748/2019, vem requisitar ao Prefeito Municipal JOSÉ DE BARROS NETO informações, quanto a Assiduidade, adicional por tempo de serviço e decênio.
Leitura da Matéria
14 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 692
Veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal número 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito do Poder Legislativa Municipal de Baixo Guandu e dá outras providências.
Leitura da Matéria
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 688
Dispõe sobre o Projeto "PLANTANDO ÁGUA" no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências.
Leitura da Matéria
16 - Moção de Aplauso nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 694
Moção de Aplauso a Banda Lira Guanduense, pela dedicação e excelente trabalho realizado nos eventos municipais e em outros municípios, elevando o nome da cidade de Baixo Guandu.
Leitura da Matéria
17 - Moção de Aplauso nº 44 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 695
Moção de aplauso aos instrutores de música, pela dedicação e empenho no belíssimo trabalho realizado no município junto à Secretaria de Educação, transformando vidas por meio da música.
Leitura da Matéria



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wilton Minarini

2 - Sueli Teodoro

3 - Celma Côrtes

4 - Geraldo Boone

5 - Romilson Araújo Ferreira

6 - Esmar da Vitória

7 - Batata

8 - Liu




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aguinaldo / MDB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / DEM
Esmar da Vitória / REDE
Geraldo Boone / PCdoB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / MOBILIZA
Valmir Mota / PEN
Vieira / PEN
Wilton Minarini / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 431 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 693
Requer que seja consertada a estrada da cabeceira do dez do Mutum Preto, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
2 - Pedido de Providência nº 432 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 696
Requer a restauração e conservação do monumento soldado Aldomário Falcão que faz parte da história de Baixo Guandu.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
3 - Pedido de Providência nº 433 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 697
Requer a retirada de um montante significativo de entulhos da Rua Henrique Antônio Pinheiro, situada no Bairro Mascarenhas, mais precisamente próximo à residência de nº 238 da Senhora Dalva Borges, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
4 - Pedido de Providência nº 434 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 698
Requer o recapeamento asfáltico da Rua Presidente Tancredo Neves, situada no Bairro Mascarenhas, mais precisamente próximo a residência de nº 760, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
5 - Pedido de Providência nº 435 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 699
Requer o recapeamento asfáltico do trecho após o trevo que dá acesso ao Bairro Mascarenhas, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
6 - Pedido de Providência nº 436 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 700
Requer a construção de uma guarita ou cobertura para os vigias do portão da oficina da prefeitura, nesta cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
7 - Pedido de Providência nº 437 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 701
Requer o conserto do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, mais precisamente próximo a residência do Sr. Epaminondas Silva Neto, situada no Bairro Rosário II, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
8 - Pedido de Providência nº 438 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 702
Requer a limpeza da avenida Josias Neto A. de Carvalho, que liga a ponte de ferro até na BR 259, na Serralheria ( Paleti), nesta cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
9 - Pedido de Providência nº 439 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 703
Requer a troca aproximadamente 55 lâmpadas queimadas na BR 259, com início na serralheria (paleti) até a entrada do bairro São Vicente, nesta cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
10 - Pedido de Providência nº 440 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 704
Requer a construção de uma cobertura com piso dentro do pátio da oficina da prefeitura, nesta cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
11 - Pedido de Providência nº 441 de 2019
Turno: Único
Autores: Celma Côrtes, Wilton Minarini
Número de Protocolo: 705
Requer que a Secretaria Municipal competente, proceda a reforma do Posto de Saúde do Distrito de Ibituba (parte interna).
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
12 - Pedido de Indicação nº 14 de 2019
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 706
Requer que o prefeito interceda junto ao Comandante da 2ª Cia do 8º Batalhão da Polícia Militar de Baixo Guandu, pleiteando o prosseguimento ao serviço de patrulhamento rural nos distritos de Ibituba e Vila Nova do Bananal, neste município, visando garantir maior segurança aos moradores.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
13 - Pedido de Informação nº 1 de 2019
Autor: CPESAG - Comissão Perm. de Educação, Saúde e Ass. Gerais
Número de Protocolo: 707
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais, baseada na solicitação de funcionários públicos do executivo Municipal através do processo 748/2019, vem requisitar ao Prefeito Municipal JOSÉ DE BARROS NETO informações, quanto a Assiduidade, adicional por tempo de serviço e decênio.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
14 - Moção de Aplauso nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 694
Moção de Aplauso a Banda Lira Guanduense, pela dedicação e excelente trabalho realizado nos eventos municipais e em outros municípios, elevando o nome da cidade de Baixo Guandu.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
15 - Moção de Aplauso nº 44 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 695
Moção de aplauso aos instrutores de música, pela dedicação e empenho no belíssimo trabalho realizado no município junto à Secretaria de Educação, transformando vidas por meio da música.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Pedido de Providência nº 441 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 440 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 439 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 438 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 437 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 436 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 435 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 434 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 433 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 432 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 431 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Informação nº 1 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Indicação nº 14 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 44 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 43 de 2019
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Wilton Minarini
    2 - Batata
    3 - Celma Côrtes
    4 - Geraldo Boone
    5 - Cesar Dragão
    6 - Sueli Teodoro
    7 - Romilson Araújo Ferreira



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Romilson Araújo Ferreira / PSDB

    2 - Celma Côrtes / PSD




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