Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CPF - Comissão Permanente de Finanças
Protocolo: 115
Turno: Deliberação
Texto original
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Decreto de REJEIÇÃO das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso”. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 119
Turno: Único
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Altera Quantitativo de Cargos no Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 118
Turno: Único
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Fica criado o Plano de Ação e Cooperação EMERGENCIAL de combate ao COVID-19 entre o Município de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual João dos santos Neves e dá outras Providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 117
Turno: Único
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Cria Conselho de Fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal nº 2.755/2013, que institui o fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 116
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |