1 - Ante Projeto de Lei nº 1 de 2020
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 22
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Intuiu no município de Baixo Guandu o concurso de redação sobre o tema " Combate á violência contra a mulher" e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
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2 - Ante Projeto de Lei nº 2 de 2020
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 40
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DISPÕE SOBRE “PROGRAMA ALUNOS UNIFORMIZADOS” NO ÂMBITO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 8
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de cooperação técnica com o Estado do Espírito Santo e definir á Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP/ ES.
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Aprovado Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 9
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Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 10
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Instituí o Programa Regular- Programa Municipal de Regularização de Baixo Guandu que tem como objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana- REURB.
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Aprovado Por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 21
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Institui o dia municipal de incentivo ao ciclismo, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 55
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Regulamenta a forma de rateio e crédito dos honorários advocatícios de sucumbência nos termos do Art. 85, §19 da Lei 13.105/15 - Código de Processo Civil - CPC
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Aprovado Por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 119
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Altera Quantitativo de Cargos no Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 118
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Fica criado o Plano de Ação e Cooperação EMERGENCIAL de combate ao COVID-19 entre o Município de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual João dos santos Neves e dá outras Providências.
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Aprovado Por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 117
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Cria Conselho de Fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal nº 2.755/2013, que institui o fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 116
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DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Por unanimidade
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