Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/04/2020 - 18:00
Encerramento: 06/04/2020 - 18:46



Mesa Diretora
Presidente: Wilton Minarini / PSD
Vice-Presidente: Sueli Teodoro / PCdoB
Primeira-Secretária: Celma Côrtes / PSD
Segundo-Secretário: Vieira / PRB



Lista de Presença na Sessão
Aguinaldo / PSB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / PSDB
Esmar da Vitória / PDT
Geraldo Boone / MOBILIZA
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB
Vieira / PRB
Wilton Minarini / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador.

EXPEDIENTES:

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 006/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto nº 1 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: CPF - Comissão Permanente de Finanças
Número de Protocolo: 115
Decreto de REJEIÇÃO das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso”.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 119
Altera Quantitativo de Cargos no Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 118
Fica criado o Plano de Ação e Cooperação EMERGENCIAL de combate ao COVID-19 entre o Município de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual João dos santos Neves e dá outras Providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 117
Cria Conselho de Fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal nº 2.755/2013, que institui o fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 116
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aguinaldo / PSB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / PSDB
Esmar da Vitória / PDT
Geraldo Boone / MOBILIZA
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB
Vieira / PRB
Wilton Minarini / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ante Projeto de Lei nº 1 de 2020
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 22
Intuiu no município de Baixo Guandu o concurso de redação sobre o tema " Combate á violência contra a mulher" e dá outras providências.
Aprovado Por unanimidade
2 - Ante Projeto de Lei nº 2 de 2020
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 40
DISPÕE SOBRE “PROGRAMA ALUNOS UNIFORMIZADOS” NO ÂMBITO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado Por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 8
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de cooperação técnica com o Estado do Espírito Santo e definir á Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP/ ES.
Aprovado Por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 9
Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e dá outras providências.
Aprovado Por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 10
Instituí o Programa Regular- Programa Municipal de Regularização de Baixo Guandu que tem como objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana- REURB.
Aprovado Por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 21
Institui o dia municipal de incentivo ao ciclismo, e dá outras providências.
Aprovado Por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 55
Regulamenta a forma de rateio e crédito dos honorários advocatícios de sucumbência nos termos do Art. 85, §19 da Lei 13.105/15 - Código de Processo Civil - CPC
Aprovado Por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 119
Altera Quantitativo de Cargos no Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.
Aprovado Por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 118
Fica criado o Plano de Ação e Cooperação EMERGENCIAL de combate ao COVID-19 entre o Município de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual João dos santos Neves e dá outras Providências.
Aprovado Por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 117
Cria Conselho de Fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal nº 2.755/2013, que institui o fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.
Aprovado Por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 116
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado Por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Ante Projeto de Lei nº 2 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Ante Projeto de Lei nº 1 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou



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