Resumo (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/09/2020 - 18:00
Encerramento: 14/09/2020 - 20:10



Ocorrências da Sessão

A Sessão Legislativa foi interrompida as 20:10 devido a queima de um aparelho que fornece energia para os computadores, mesa de som, caixas e transmissão. Devido ao ocorrido o áudio que segue para a transmissão via Rádio foi perdido, não podendo assim ser feita a transmissão no dia posterior a mesma.




Mesa Diretora
Presidente: Wilton Minarini / PSD
Vice-Presidente: Sueli Teodoro / PCdoB
Primeira-Secretária: Celma Côrtes / PSD
Segundo-Secretário: Vieira / PRB



Lista de Presença na Sessão
Aguinaldo / PSB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / PSDB
Esmar da Vitória / PDT
Geraldo Boone / MOBILIZA
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB
Vieira / PRB
Wilton Minarini / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Diretora Legislativa LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES 

LEITURA DA ATA ANTERIOR:

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 020/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.

PEDIDO DE URGÊNCIA (Art. 146 a 153):

O Projeto de Lei nº 039/2020, foi solicitado em sua inicial pelo executivo a tramitação em regime de urgência, que por maioria absoluta não foi aprovado pelos nobres Edis, seguindo em tramitação normal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 233
Altera a Lei Complementar nº 06/2017, que institui o Código Tributário do município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Voto de Pesar nº 3 de 2020
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 223
VOTO DE PESAR pelo falecimento do estimado Sr. ARMANDO BATISTA VIOLA, ocorrido no dia 08 de setembro do ano de 2020.
Matéria não votada
3 - Voto de Pesar nº 4 de 2020
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 227
VOTO DE PESAR pelo falecimento do estimado Sr. IUSSIF AMIM, ocorrido no dia 08 de setembro do ano de 2020.
Matéria não votada
4 - Exames Bacteriológicos nº 7 de 2020
Autor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Número de Protocolo: 226
Encaminha cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de junho de 2020.
Matéria não votada
5 - Balancete Legislativo nº 9 de 2020
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Número de Protocolo: 228
Determina abertura de processo para arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da Receita e Despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de agosto de 2020.
Matéria não votada
6 - Moção de Aplauso nº 12 de 2020
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 224
Moção de Aplausos ao Grupo Bandeirantes, em reconhecimento aos 50 anos de histórias e conquistas.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 225
Denomina-se a Travessa Professora Kátia Aparecida Maciel Vieira.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 232
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o SAAE recursos subsidiados pela Lei 3040/2020.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 234
Altera a Lei nº 2.744/2013, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e e Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº4 .595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 235
Altera a ementa e o Art. 1º da Lei nº 3.032 e a ementa e Art. 1º da Lei nº 3.028, que passam a vigorar com a seguinte redação.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 141 de 2020
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 221
Requer a poda de uma árvore e o conserto do calçamento da Rua José Vieira Milagres, nas proximidades da residência de nº 245 do Sr. Odilon Correia da Silva, situada no Bairro Rosário II, neste Município.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 142 de 2020
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 222
Requer o conserto do calçamento da Rua Duque de Caxias, nas proximidades da residência de nº 2167 do Sr. Rogério, situada no Bairro Rosário II, neste Município, atendendo à solicitação do Sr. Igor Torezane.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 143 de 2020
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 229
Requer a construção de um bueiro na estrada onde passa o córrego Santo Antônio, no Sítio do Sr. Joaquim Bispo e reconstrução do bueiro localizado no Sítio do Sr. Silfredo Krofke, Córrego Santo Antônio, ambos no Distrito de Vila Nova do Bananal, neste município.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 144 de 2020
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 230
Requer a execução de alguns serviços no Bairro Residencial Ricardo Holz, neste município.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 145 de 2020
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 231
Requer a revitalização do corrimão da Ponte da Integração e a retirada dos entulhos que se encontram em baixo da mesma, que está situada à Rua Otaviano Ferreira, Centro, próximo ao Maggioni, neste Município.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 146 de 2020
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 236
Requer a melhoria da iluminação pública na ponte de ferro e a limpeza completa da vegetação existente na Rua Walderlan Alves, Bairro Vila Kennedy (próximo a cerâmica Kill).
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 147 de 2020
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 237
Requer a extensão da iluminação pública na Avenida Rubens Garcia Rodrigues, que dá acesso ao Bairro Residencial Baim, em frente à Coopeavi, proporcionando mais segurança.
Matéria não votada
18 - Balancete Executivo nº 1 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 238
Balancete Executivo referente ao Mês de Agosto 2020.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wilton Minarini

2 - Celma Côrtes

3 - Sueli Teodoro

4 - Romilson Araújo Ferreira




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aguinaldo / PSB
Batata / PDT
Celma Côrtes / PSD
Cesar Dragão / PSDB
Esmar da Vitória / PDT
Geraldo Boone / MOBILIZA
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Romilson Araújo Ferreira / PSDB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB
Vieira / PRB
Wilton Minarini / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Voto de Pesar nº 3 de 2020
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 223
VOTO DE PESAR pelo falecimento do estimado Sr. ARMANDO BATISTA VIOLA, ocorrido no dia 08 de setembro do ano de 2020.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
2 - Voto de Pesar nº 4 de 2020
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 227
VOTO DE PESAR pelo falecimento do estimado Sr. IUSSIF AMIM, ocorrido no dia 08 de setembro do ano de 2020.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
3 - Moção de Aplauso nº 12 de 2020
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 224
Moção de Aplausos ao Grupo Bandeirantes, em reconhecimento aos 50 anos de histórias e conquistas.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
4 - Pedido de Providência nº 141 de 2020
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 221
Requer a poda de uma árvore e o conserto do calçamento da Rua José Vieira Milagres, nas proximidades da residência de nº 245 do Sr. Odilon Correia da Silva, situada no Bairro Rosário II, neste Município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
5 - Pedido de Providência nº 142 de 2020
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 222
Requer o conserto do calçamento da Rua Duque de Caxias, nas proximidades da residência de nº 2167 do Sr. Rogério, situada no Bairro Rosário II, neste Município, atendendo à solicitação do Sr. Igor Torezane.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
6 - Pedido de Providência nº 143 de 2020
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 229
Requer a construção de um bueiro na estrada onde passa o córrego Santo Antônio, no Sítio do Sr. Joaquim Bispo e reconstrução do bueiro localizado no Sítio do Sr. Silfredo Krofke, Córrego Santo Antônio, ambos no Distrito de Vila Nova do Bananal, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
7 - Pedido de Providência nº 144 de 2020
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 230
Requer a execução de alguns serviços no Bairro Residencial Ricardo Holz, neste município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
8 - Pedido de Providência nº 145 de 2020
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 231
Requer a revitalização do corrimão da Ponte da Integração e a retirada dos entulhos que se encontram em baixo da mesma, que está situada à Rua Otaviano Ferreira, Centro, próximo ao Maggioni, neste Município.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
9 - Pedido de Providência nº 146 de 2020
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 236
Requer a melhoria da iluminação pública na ponte de ferro e a limpeza completa da vegetação existente na Rua Walderlan Alves, Bairro Vila Kennedy (próximo a cerâmica Kill).
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
10 - Pedido de Providência nº 147 de 2020
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 237
Requer a extensão da iluminação pública na Avenida Rubens Garcia Rodrigues, que dá acesso ao Bairro Residencial Baim, em frente à Coopeavi, proporcionando mais segurança.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Voto de Pesar nº 4 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Voto de Pesar nº 3 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 147 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 146 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 145 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 144 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 143 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 142 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Pedido de Providência nº 141 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou
  • Moção de Aplauso nº 12 de 2020
  • Aguinaldo - Sim
  • Batata - Sim
  • Celma Côrtes - Sim
  • Cesar Dragão - Sim
  • Esmar da Vitória - Sim
  • Geraldo Boone - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Romilson Araújo Ferreira - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Vieira - Sim
  • Wilton Minarini - Não Votou



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Wilton Minarini
    2 - Sueli Teodoro
    3 - Romilson Araújo Ferreira
    4 - Esmar da Vitória
    5 - Celma Côrtes
    6 - Cesar Dragão
    7 - Aguinaldo



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Batata / PDT

    2 - Geraldo Boone / MOBILIZA

    3 - Romilson Araújo Ferreira / PSDB




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