Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 06/2017, que institui o Código Tributário do município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do estimado Sr. ARMANDO BATISTA VIOLA, ocorrido no dia 08 de setembro do ano de 2020.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do estimado Sr. IUSSIF AMIM, ocorrido no dia 08 de setembro do ano de 2020.

Encaminha cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de junho de 2020.

Determina abertura de processo para arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da Receita e Despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de agosto de 2020.

Moção de Aplausos ao Grupo Bandeirantes, em reconhecimento aos 50 anos de histórias e conquistas.

Denomina-se a Travessa Professora Kátia Aparecida Maciel Vieira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o SAAE recursos subsidiados pela Lei 3040/2020.

Altera a Lei nº 2.744/2013, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e e Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº4 .595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.

Altera a ementa e o Art. 1º da Lei nº 3.032 e a ementa e Art. 1º da Lei nº 3.028, que passam a vigorar com a seguinte redação.

Requer a poda de uma árvore e o conserto do calçamento da Rua José Vieira Milagres, nas proximidades da residência de nº 245 do Sr. Odilon Correia da Silva, situada no Bairro Rosário II, neste Município.

Requer o conserto do calçamento da Rua Duque de Caxias, nas proximidades da residência de nº 2167 do Sr. Rogério, situada no Bairro Rosário II, neste Município, atendendo à solicitação do Sr. Igor Torezane.

Requer a construção de um bueiro na estrada onde passa o córrego Santo Antônio, no Sítio do Sr. Joaquim Bispo e reconstrução do bueiro localizado no Sítio do Sr. Silfredo Krofke, Córrego Santo Antônio, ambos no Distrito de Vila Nova do Bananal, neste município.

Requer a execução de alguns serviços no Bairro Residencial Ricardo Holz, neste município.

Requer a revitalização do corrimão da Ponte da Integração e a retirada dos entulhos que se encontram em baixo da mesma, que está situada à Rua Otaviano Ferreira, Centro, próximo ao Maggioni, neste Município.

Requer a melhoria da iluminação pública na ponte de ferro e a limpeza completa da vegetação existente na Rua Walderlan Alves, Bairro Vila Kennedy (próximo a cerâmica Kill).

Requer a extensão da iluminação pública na Avenida Rubens Garcia Rodrigues, que dá acesso ao Bairro Residencial Baim, em frente à Coopeavi, proporcionando mais segurança.

Balancete Executivo referente ao Mês de Agosto 2020.