1 - Moção de Aplauso nº 19 de 2020
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 299
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Moção de Aplausos a chefia do cartório da 2° vara de Baixo Guandu/ES, Marilza Alves dos Santos, pela dedicação e excelente serviço prestado ao município de Baixo Guandu durante 15 anos.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Todas as comissões foram favoráveis
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2 - Pedido de Providência nº 166 de 2020
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 298
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Pedir providencias no sentido de reparação de iluminação pública dos postes, que está situada á Rua Barão do Rio Branco, Rosário 2, próximo ao novo "mirante", uma das principais ruas do bairro, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Todas as comissões foram favoráveis
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 279
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DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, ALTERA NO ART. 85, O §1º E ACRESCENTA O § 3º, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Todas as comissões foram favoráveis
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4 - Projeto de Decreto nº 6 de 2020
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 297
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Fica concedido ao Senhor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelo excelente trabalho prestado como Diretor Geral desta Casa de Leis.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Todas as comissões foram favoráveis
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 250
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Dispõe sobre a lei orçamentária do exercício de 2021. e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Todas as comissões foram favoráveis
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 295
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Autoriza o município de Baixo Guandu-ES a conceder por doação um Terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Todas as comissões foram favoráveis
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 296
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Altera a Lei Municipal nº 2.305 de 01 de março de 2006 e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Todas as comissões foram favoráveis
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