Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Aplauso nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 299
Turno: -
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Moção de Aplausos a chefia do cartório da 2° vara de Baixo Guandu/ES, Marilza Alves dos Santos, pela dedicação e excelente serviço prestado ao município de Baixo Guandu durante 15 anos. - - |
Aprovado Por unanimidade Todas as comissões foram favoráveis |
| 2 |
Pedido de Providência nº 166 de 2020
Processo: -
Autor: Esmar da Vitória
Protocolo: 298
Turno: -
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Pedir providencias no sentido de reparação de iluminação pública dos postes, que está situada á Rua Barão do Rio Branco, Rosário 2, próximo ao novo "mirante", uma das principais ruas do bairro, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade Todas as comissões foram favoráveis |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, ALTERA NO ART. 85, O §1º E ACRESCENTA O § 3º, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - - |
Aprovado Por unanimidade Todas as comissões foram favoráveis |
| 4 |
Projeto de Decreto nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Wilton Minarini
Protocolo: 297
Turno: -
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Fica concedido ao Senhor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelo excelente trabalho prestado como Diretor Geral desta Casa de Leis. - - |
Aprovado Por unanimidade Todas as comissões foram favoráveis |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 250
Turno: -
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Dispõe sobre a lei orçamentária do exercício de 2021. e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade Todas as comissões foram favoráveis |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 295
Turno: -
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Autoriza o município de Baixo Guandu-ES a conceder por doação um Terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES. - - |
Aprovado Por unanimidade Todas as comissões foram favoráveis |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 296
Turno: -
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Altera a Lei Municipal nº 2.305 de 01 de março de 2006 e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade Todas as comissões foram favoráveis |