Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Dispõe sobre padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 | Parecer CPJ pela Inconstitucionalidade | 14/06/2024
Observação