Aut Nº 041/2023 - Autógrafo de Lei
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo de Lei
Número
41
Complemento
Ano
2023
Data
04/10/2023
Protocolo
Assunto
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 041/2023, DE 04 DE OUTUBRO 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.”
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
8224
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
“Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda Constitucional 127/2022.”
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
“Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda Constitucional 127/2022.”