Lei Ordinária-PMBG nº 1.895, de 22 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1895
Ano
1999
Data
22/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI N° 1.408/90 DE 14/08/90, ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.408, de 23 de agosto de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Estatuto do Servidor Público-CMBG nº 1.408, de 23 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica