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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.408, de 23 de agosto de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1408

Ano

1990

Data

23/08/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n_1.408_90..pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO público do MUNICÍPIO de Baixo Guandu

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 1.421, de 08 de novembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 1.873, de 31 de dezembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 1.895, de 22 de abril de 1999
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.144, de 11 de abril de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.324, de 17 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.458, de 01 de julho de 2008
    Acrescenta  Lei Ordinária-PMBG nº 2.503, de 23 de março de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.580, de 12 de fevereiro de 2010
    Acrescenta  Lei Ordinária-PMBG nº 3.134, de 27 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



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