Lei Ordinária-PMBG nº 2.144, de 11 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2144
Ano
2003
Data
11/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 83 E 98 DA LEI N° 1.408/90, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PARA ADEQUÁ-LO AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N° 9.717/98 E A PORTARIA MPAS N° 4.992/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.408, de 23 de agosto de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Estatuto do Servidor Público-CMBG nº 1.408, de 23 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica