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Estatuto do Servidor Público-CMBG nº 1.408, de 23 de agosto de 1990

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Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG

Tipo da Norma Jurídica

Estatuto do Servidor Público

Número

1408

Ano

1990

Data

23/08/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

02/04/2024

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Baixo Guandu.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Adicional por Tempo de serviço
  • Exonerar
  • Férias
  • Finanças
  • Nomear
  • Prêmio Incentivo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 1.421, de 08 de novembro de 1990
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 1.873, de 31 de dezembro de 1998
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 1.895, de 22 de abril de 1999
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.144, de 11 de abril de 2003
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.324, de 17 de maio de 2006
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.458, de 01 de julho de 2008
Acrescenta  Lei Ordinária-PMBG nº 2.503, de 23 de março de 2009
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.580, de 12 de fevereiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 3.230, de 02 de abril de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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