Lei Ordinária-PMBG nº 2.503, de 23 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2503
Ano
2009
Data
23/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta inciso IV e parágrafos 1°. e 2°. ao artigo 30 e inciso XIV e XV ao artigo 41 Lei Municipal N°. 1.408/90, de 23 de agosto de 1990 dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica