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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.273, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.362/2006, e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.272, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Creche em Construção do bairro Vila Kennedy, localizada na Rua Carlos Lindemberg de “CRECHE ADELINA MARIA CARDOSO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.271, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, São José, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “DR. ERALDO TREVIZANI”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.270, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.269, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher, e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.268, de 09 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a rua lateral a Escola João Júlio Cardoso no Bairro Valparaiso de “NEUSA RODRIGUES FIOROTE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.267, de 20 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.266, de 20 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a rua sem denominação entre a Av. Rio Doce no Bairro Mauá de “FRANCISCO CORRÊA GUEDES”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.265, de 20 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a rua sem denominação entre as ruas Ezequias Alves Monteiro e Rúdio Plantikow no Bairro Mauá de “MANFREDO LEMKE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.264, de 20 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “ALTIVO FONTONE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.263, de 20 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a futura Praça, situada na rua Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor Gomes, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial Helena Maria de Aguiar Ambrósio “Helena Ambrósio”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.262, de 03 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.261, de 21 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.260, de 21 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Altera o art. 19 da lei nº 3.150, de 23 de dezembro de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.259, de 21 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Praça do bairro Mauá de “FLORIANO SCHÜTZ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.258, de 21 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Praça na localidade do Serra Coco de “BENEDITO VIEIRA VASCONCELOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.257, de 21 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Praça na Estrada Nicolau de Almeida Barbosa de “JOSÉ ALVES MONTEIRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.256, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Institui a Política Municipal dos direitos da pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.255, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.254, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do Município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.253, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá nova redação ao art. 5º da lei nº 3.207/2023, elevando para 60% (sessenta por cento) o percentual para abertura de créditos adicionais suplementares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.252, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre alterações no plano plurianual de 2022-2025 do Município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.251, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Praça do Bairro Valparaiso de “MARIA DE LOURDES SCHIMIDT – DONA LOURDES”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.250, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do Município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.249, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Ponte de Ferro de “IDÁLIA TACCHETTO MACHADO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.248, de 12 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 1º e parágrafo 2º do Artigo 102 da Lei Municipal nº 3.231/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.247, de 12 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá nova redação aos Artigos 1º, 38, 39, 75, 99, 105, 236, 272 e 297 da Lei Municipal nº 3.230/2024 e dá outras Providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.246, de 12 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindustrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do Município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.245, de 12 de julho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação ao Campo do Bairro Ricardo Holz "Igor dos Santos Garcia de Araujo".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.242, de 24 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá nova redação ao Funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, do fundo Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 2.997/2019 e dá outras Providência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.241, de 24 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Altera os Artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 2.480, de 19 de Dezembro de 2008 e artigos 2º e 6º da Lei nº 2.886, de 24 de Maio de 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.240, de 24 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras Providências - LDO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.239, de 05 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3.199/2023, que deu nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3.131/2022, que dispõe a desvinculação decorrentes das receitas COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.238, de 05 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do exercício de 2024 do Município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.237, de 24 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá Denominação ao Calçadão na Avenida Carlos de Medeiros de "João Lourenço da Costa - João Broquinha."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.236, de 08 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.235, de 08 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do exercício de 2024 do Município de Baixo Guandu - ES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.234, de 08 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 55 da Lei Municipal nº 2.923/2017 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.233, de 25 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
CRia o Auxilio Fardamento para aquisição de uniforme para os Agentes de Transito de Baixo Guandu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.232, de 04 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Institui a Política Municipal sobre drogas e o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - CMPPD, do Município de Baixo Guandu-ES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.231, de 02 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Baixo Guandu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.230, de 02 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores públicos da Administração direta, indireta, do Município de Baixo Guandu, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.229, de 02 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.165/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.228, de 19 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Altera a Lei nº 2.362/2006, que dispõe sobre o desenvolvimento de Baixo Guandu/ES e institui o PDM - Plano Diretor Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.227, de 19 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.946/2017 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.226, de 13 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.037/2020, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as normas de contratação de pessoal para gestão da política de Assistência Social e os serviços sócio-assistenciais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.225, de 13 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dispõe sobre a transformação de órgão no Âmbito da administração Municipal de Baixo Guandu, e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.224, de 13 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Praça do bairro São Pedro nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que terá como denominação Oficial "Iremar Rainha".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.223, de 12 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal, a Conceder 01(um) dia folga remunerada aos servidores públicos Municipal efetivos e comissionados, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.222, de 12 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Ementa:
Dá denominação a Praça do Bairro Santa Mônica de Aneli Garcia da Conceição.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.