SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

Total de Matérias da Ordem do Dia: 9

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Protocolo: 199 Turno: -	Altera as redações dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei Municipal nº 2.519, de 29 de Maio de 2009. - - URGÊNCIA	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Protocolo: 200 Turno: -	Altera a Lei Municipal nº 2.918/2017, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino público e particular, em órgãos da Administração Pública Direta e Autarquia do Município. - - URGÊNCIA	Aprovado por Maioria Absoluta Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 Processo: - Autor: José Roberto Autor: José Roberto Protocolo: 148 Turno: -	Dispõe aos estudantes do Município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Protocolo: 179 Turno: -	Altera o artigo primeiro da Lei 3.115/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES. - -	Aprovado por Maioria Absoluta Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
5	Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Edmar o Preto Autor: Edmar o Preto Protocolo: 197 Turno: -	Altera a Redação do Artigo 1º da Lei N° 2.312/2006, de 17 de Março de 2006, e dá outras providências. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
6	Projeto de Decreto nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Dr. Eliseu Siqueira Autor: Dr. Eliseu Siqueira Protocolo: 176 Turno: -	Concede Título de Cidadão Guanduense ao Sr. GIL FERNANDO KOPP DELBONI, por prestar relevantes serviços em favor do Município de Baixo Guandu/ES. - -	Aprovado Por unanimidade
7	Pedido de Providência nº 109 de 2022 Processo: - Autor: Aprigio Rodrigues Autor: Aprigio Rodrigues Protocolo: 203 Turno: -	Requer a aplicação do produto revisol nas estradas principais saindo de Ibituba para Dois Irmãos passando por Alto Lage, saindo para estrada que dá acesso a Baixo Guandu, no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
8	Pedido de Providência nº 110 de 2022 Processo: - Autor: Valmir Mota Autor: Valmir Mota Protocolo: 204 Turno: -	Requer que seja feito a instalação de uma Academia Popular na praça do KM 14, que fica localizada entre a Escola "E.M.E.I.E.F Profª Elza Elza Ewald de oliveira "E o posto de saúde neste Município de Baixo guandu-ES. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
9	Pedido de Indicação nº 39 de 2022 Processo: - Autor: Alderino Gonçalves Autor: Alderino Gonçalves Protocolo: 201 Turno: -	Indica a empresa EDP-Espírito Santo ,para que realize a manutenção para correção da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho da ES446 que corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de Reciclagem. - -	Aprovado Por unanimidade Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.

Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)