1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 199
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Altera as redações dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei Municipal nº 2.519, de 29 de Maio de 2009.
Obs.: URGÊNCIA
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 200
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Altera a Lei Municipal nº 2.918/2017, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino público e particular, em órgãos da Administração Pública Direta e Autarquia do Município.
Obs.: URGÊNCIA
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 148
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Dispõe aos estudantes do Município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 179
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Altera o artigo primeiro da Lei 3.115/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 197
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Altera a Redação do Artigo 1º da Lei N° 2.312/2006, de 17 de Março de 2006, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Projeto de Decreto nº 4 de 2022
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 176
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Concede Título de Cidadão Guanduense ao Sr. GIL FERNANDO KOPP DELBONI, por prestar relevantes serviços em favor do Município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
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7 - Pedido de Providência nº 109 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 203
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Requer a aplicação do produto revisol nas estradas principais saindo de Ibituba para Dois Irmãos passando por Alto Lage, saindo para estrada que dá acesso a Baixo Guandu, no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 110 de 2022
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 204
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Requer que seja feito a instalação de uma Academia Popular na praça do KM 14, que fica localizada entre a Escola "E.M.E.I.E.F Profª Elza Elza Ewald de oliveira "E o posto de saúde neste Município de Baixo guandu-ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Indicação nº 39 de 2022
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 201
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Indica a empresa EDP-Espírito Santo ,para que realize a manutenção para correção da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho da ES446 que corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de Reciclagem.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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