Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 26 |
Pedido de Informação nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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Requer ao Ilustríssimo Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Sr. Militino Nunes Souza Silva, informações, em até 20 dias corridos de acordo com (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), sobre procedimentos das empresas que concorreram ao Pregão/003/2023... - |
Matéria lida |
| 25 |
Indica ao Diretor do SAAE, ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto ao mesmo que RETIRE a cobrança a taxa de tratamento de esgoto de Baixo Guandu – ES. - |
A Pedido Solicitado a retirada pelo Vereador. |
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| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. LOA - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Bidim
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação da antiga ES 446 entre a rotatória do Posto Lopes até a divisa com a cidade de Aimorés - MG (Hospital São José), para 'ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA' e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda Constitucional 127/2022.” - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 348
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO A PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EMPRESARIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES” - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 346
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017,
QUE CRIA O CARGO DE MONITOR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.906/2016, ONDE SERÃO ACRESCIDOS OS § 3º E 4º DO ARTIGO 4º DA REFERIDA LEI:” - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CAMPANHAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Bidim
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Praça do Rosário II 'JOÃO PEGO' e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Liu
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “MAIKE BRENDO GONÇALVES”. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providência nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLGA MARTINELLI, EM IBITUBA, NESSA CIDADE. - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providência nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO E MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providência nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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Providenciar junto a secretaria competente a instalação de um quebra-molas/lombada na Av Florenço Holz, de frente com a Peixaria Marítimo no bairro São Pedro. - |
Matéria lida |
| 10 |
Pedido de Providência nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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REITERANDO PEDIDO: REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO A RESIDENCIA DE 2235 – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE. - |
Matéria lida |
| 9 |
Pedido de Providência nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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Providenciar que se cumpra a Lei Federal nº 3.999/61 que trata sobre o salário mínimo da classe odontológica e seus auxiliares. - |
Matéria lida |
| 8 |
Pedido de Providência nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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Providenciar junto à secretaria competente a cobertura e iluminação da quadra da escola EMEIEF JOÃO JULIO CARDOSO. - |
Matéria lida |
| 7 |
Pedido de Providência nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
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Providenciar junto à secretaria competente a capina e limpeza do pátio da escola EMEIEF JOÃO JULIO CARDOSO. - |
Matéria lida |
| 6 |
Pedido de Providência nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Providenciar junto à secretaria competente a manutenção necessária para o funcionamento do sinal luminoso/semáforo instalado no cruzamento da Av. Carlos de Medeiros com a Rua Álvaro Rodrigues da Mata. - |
Matéria lida |
| 5 |
Pedido de Providência nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 335
Turno: -
Texto original
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA TOMÉ DE SOUZA – BAIRRO SÃO VICENTE, NESSA CIDADE. - |
Matéria lida |
| 4 |
Pedido de Providência nº 169 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO (REPARO) DO ASFALTO, LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO SAMPAIO, NESSA CIDADE. - |
Matéria lida |
| 3 |
Moção de Aplauso nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro da Kimacol
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSO, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno, a ser encaminhada a PRIMEIRA IGREJA BATISTA de Baixo Guandu, pelos seus 75 anos de Evangelização em nossa cidade e pelos 120 anos de convenção Batista no Espírito Santo. - |
Matéria lida |
| 2 |
MOÇÃO DE APLAUSO, à Banda de Percussão com Instrumentos Melódicos - COMUZZB, homenageando-se nesta os Diretores Eller dos Santos Moraes da Escola Jones dos Santos Neves e Jacqueline Maria Tavares Santos, diretora da Escola Teixeira Soares - |
Matéria lida |
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| 1 |
Moção de Aplausos seja encaminhada ao INSTITUTO CASA DO FUTURO. (Representado na pessoa da presidente Cinthia Reis). - |
Matéria lida |