Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Pedido de Indicação nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Protocolo: 527
Turno: Único
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Requer que a Polícia Militar possa estar fazendo as rondas nos interiores do nosso município, principalmente no Valão do Bugre e Graminha, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 2 |
Pedido de Providência nº 313 de 2019
Processo: -
Autor: Esmar da Vitória
Protocolo: 500
Turno: Único
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Requer providencias para que seja realizada a construção de calçada, próximo à capela Mortuária, passando em frente a congregação São Vicente de Paula ( Rua Duque de Caxias) e construção de uma calçada em torno do prédio da atual Secretaria municipal de Educação e Cultura, situada à rua Duque de Caxias com rua Ibituba - Bairro Operário, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 3 |
Pedido de Providência nº 314 de 2019
Processo: -
Autor: Celma Côrtes
Protocolo: 510
Turno: Único
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Proceder a execução de serviço de pavimentação, de pequenos trechos da estrada vicinal, que dá acesso a sede de Vila Nova do Bananal e patrimônio São Sebastião do Bananal. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 4 |
Pedido de Providência nº 315 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 511
Turno: Único
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Requer providências no sentido de ordenar a reposição de Lâmpadas na EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 5 |
Pedido de Providência nº 316 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 512
Turno: Único
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Providências no sentido de ordenar com urgência a reforme do muro da EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 6 |
Pedido de Providência nº 317 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 513
Turno: Único
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Requer providências no sentido de ordenar a troca da Caixa D'água da EMEIEF Governador Lacerda de Aguiar, neste Município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 7 |
Pedido de Providência nº 318 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 514
Turno: Único
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Providências no sentido de ordenar a construção de uma lombada (quebra-molas), na Rua Antonio Sampaio, mais precisamente na esquina da interseção com a Rua Quintino Bocaiúva, em frente ao açougue Aniceto, situada no Bairro Centro, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 8 |
Pedido de Providência nº 319 de 2019
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 516
Turno: Único
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Requer a construção de um novo muro na escola municipal Governador Lacerda de Aguiar, com o objetivo de proporcionar mais segurança para os alunos. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 9 |
Pedido de Providência nº 320 de 2019
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 517
Turno: Único
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Requer o conserto de várias deformações na pavimentação da rua Dr. Hugo Lopes Nale, para melhor circulação de veículos e pedestres. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 10 |
Pedido de Providência nº 321 de 2019
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 518
Turno: Único
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Requer a limpeza da vegetação e entulhos na avenida Rio Doce, no Bairro Mauá. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 11 |
Pedido de Providência nº 322 de 2019
Processo: -
Autor: Vieira
Protocolo: 519
Turno: Único
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Requer providências referentes aos reparos necessários no calçamento na Rua Duque de Caxias, Bairro Rosário I, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 12 |
Pedido de Providência nº 323 de 2019
Processo: -
Autor: Vieira
Protocolo: 520
Turno: Único
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Requer providências referentes aos reparos necessários no calçamento da Rua Pedro Alvares Cabral, Bairro Rosário I e II, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 13 |
Pedido de Providência nº 324 de 2019
Processo: -
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Protocolo: 523
Turno: Único
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Requer que o SAAE possa levantar as tampas dos bueiros, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 14 |
Pedido de Providência nº 325 de 2019
Processo: -
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Protocolo: 524
Turno: Único
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Requer que seja destinado mais varredores de rua no Bairro Valparaíso, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 15 |
Pedido de Providência nº 326 de 2019
Processo: -
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Protocolo: 526
Turno: Único
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Requer que seja trocados as lâmpadas queimadas e também possa asfaltar o trecho que inicia no motel Cê que Sabe até a ponte de ferro, nesta cidade. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 16 |
Pedido de Providência nº 327 de 2019
Processo: -
Autor: Wilton Minarini
Protocolo: 525
Turno: Único
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Requer a troca de lâmpadas queimadas na iluminação da BR-259, no perímetro do trevo (rodoviária) ao trevo (polo industrial). - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 17 |
Pedido de Providência nº 328 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 528
Turno: Único
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Requer providências no sentido de ordenar conserto do calçamento da Rua Dom Pedro I, situada no Bairro Sapucaia, mais precisamente próximo a residência de nº694 do Sr. Marcelo, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 18 |
Pedido de Providência nº 329 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 529
Turno: Único
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Requer providências no sentido de ordenar a limpeza das Ruas: Santos Dumont e Domingos Martins, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 19 |
Pedido de Providência nº 330 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 530
Turno: Único
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Requer providências no sentido de ordenar a limpeza das Ruas: Santos Dumont e Domingos Martins, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 20 |
Pedido de Providência nº 331 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo
Protocolo: 531
Turno: Único
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Requer providências no sentido de ordenar a limpeza e a retirada de montantes de lixos dispostos nas Ruas: Borba Gato (próximo a residência de nº643), Tomé de Souza (próximo a residencia de nº 1130) e Santos Dumont (próximo a residência de nº 1192), situadas no Bairro Sapucaia, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 21 |
Pedido de Providência nº 332 de 2019
Processo: -
Autor: Vieira
Protocolo: 532
Turno: Único
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Requer providências a fim de disponibilizar 01 (uma) ambulância para o distrito de Vila Nova do Bananal, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 22 |
Pedido de Providência nº 334 de 2019
Processo: -
Autor: Vieira
Protocolo: 534
Turno: Único
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Requer que providências sejam tomadas para a reforma do vestiário do campo de futebol do Bairro Mascarenhas, neste município. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Decreto nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Liu
Protocolo: 249
Turno: Deliberação
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Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Renzo de Vasconcelos e dá outras providências. - - |
Erro de Digitação Numeração incorreta |
| 24 |
Projeto de Decreto nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 470
Turno: Único
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Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu -ES, para exercício de 2020. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 448
Turno: Único
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Revoga a Lei nº 2.957/2018. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Geraldo Boone
Protocolo: 468
Turno: Único
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Dispõe sobre, Dá Denominação à quadra de Esportes no Bairro Mascarenhas ELSON AFONSO DE ALCÂNTARA, Município de Baixo Guandu-ES, e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 473
Turno: Único
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Dispõe sobre a Política Habitacional de interesse Social do Município de Baixo Guandu, e dá outras Providências. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 474
Turno: Único
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2019 em seus anexos e dá outras providências. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 29 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 449
Turno: Único
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Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Baixo Guandu à Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (ASCAMES). - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 30 |
Moção de Aplauso nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Celma Côrtes
Protocolo: 507
Turno: Único
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Moção de aplauso ao Sr. Secretário Municipal de Obras, Maximiliano Cândido dos Santos, como forma de manifestar sinceros aplausos ao trabalho que vem realizando frente à Secretaria. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 31 |
Moção de Aplauso nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Celma Côrtes
Protocolo: 506
Turno: Único
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Moção de Aplauso ao Secretário Municipal de Infraestrutura Rural, Estradas e Pontes, Senhor Sérgio Reis Ribeiro da Silva, como forma de manifestar os nossos sinceros aplausos, pelo extraordinário trabalho frente à Secretaria. - - |
Aprovado Por unanimidade |
| 32 |
Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 475
Turno: Segundo
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Altera a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Qualificada |