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APL 11/2019 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para os servidores públicos municipais de Baixo Guandu-ES.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 558/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 9:03:29
Autor:
Liu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2019 da Câmara Municipal, e dá outras Providências
Apresentação: 24 de Julho de 2019
Protocolo: 499/2019, Data Protocolo:
24/07/2019 -
Horário: 9:55:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei nº 2.999/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Protocolo: 537/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 12:31:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2020 (LOA), e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2019
Protocolo: 609/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 11:59:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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ELO 3/2019 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 475/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 17:20:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Qualificada
Data Votação:
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