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PD 4/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Concede título de Honra ao Mérito ao Sr. Leandro Xavier Timóteo, em reconhecimento pela sua relevante contribuição na inserção e crescimento da Educação a Distância no Brasil.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Protocolo: 521/2019, Data Protocolo:
09/08/2019 -
Horário: 9:26:14
Autor:
Wilton Minarini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei nº 2.999/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Protocolo: 537/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 12:31:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2020 (LOA), e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2019
Protocolo: 609/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 11:59:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Baixo Guandu a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 611/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 7:17:09
Autor:
Sueli Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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ELO 3/2019 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 475/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 17:20:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Qualificada
Data Votação:
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