SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.917, de 05 de maio de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2680-2012 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-CMBG nº 2.680, de 07 de março de 2012
Lei Ordinária nº 2.916, de 03 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ATUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BG-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.915, de 27 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.914, de 27 de março de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.906, de 26 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.913, de 08 de março de 2017 Ementa: LEI Nº 2.913-17 - EXTINGUE MODIFICA E CRIA CARGOS SALÁRIOS ATRIBUIÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.966, de 29 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.998, de 20 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 3.155, de 28 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 2.912, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DÁ O NOME DE MARIA HELENA STEIN MERLO À RUA PROJETADA NA VILA DO KM 14 DO MUTUM, BAIXO GUANDU-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.911, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DÁ O NOME DE OZIRES ANDREATTA À PONTE DA INTEGRAÇÃO, LOCALIZADA NO CENTRO DESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.910, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DÁ O NOME DE RAFAEL CEZÁRIO DE OLIVEIRA À QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NO KM 14 DO MUTUM, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.909, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DÁ O NOME DE LEVI PEREIRA À PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE DO KM14 DO MUTUM, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.908, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DÁ NOME DE JOÃO CRYSOSTEMOS STEIN À RUA PROJETADA LOCALIZADA NA VILA DO KM 14 DO MUTUM, BAIXO GUANDU-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.907, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DÁ NOME DE OSCAR PATRÍCIO DE ARRUDA, A QUADRA DE ESPORTE, LOCALIZADA NA VILA SANTA ROSA, DISTRITO DE IBITUBA NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.906, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos no inciso IX do artigo 37 da Const.Fed Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.914, de 27 de março de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.036, de 25 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 3.196, de 10 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.905, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre os programas de saúde da família, saúde bucal e de agentes comunitários de saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.904, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Altera dispositivo da lei nº2.668, de 19 de dezembro de 2011 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.668, de 19 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.903, de 09 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a lei 2.519 de 29 de maio de 2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.519, de 29 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 2.902, de 14 de outubro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a lei orçamentária do exercício de 2017 Texto Original	Acrescenta Lei Ordinária nº 2.927, de 05 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 2.901, de 14 de outubro de 2016 Ementa: Altera a lei Municipal nº2.881-2015 datada de 28 de dezembro de 2015 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.881, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.900, de 14 de outubro de 2016 Ementa: Altera a lei 2.835 de 13 de outubro de 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.835, de 13 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 2.899, de 14 de outubro de 2016 Ementa: Declara a utilidade pública a associação de voo livre de BG - AVLBG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.898, de 16 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a SMDC, institui a Diretora Municipal de Proteção e Defesa do consumidor, o CONDECON, e institui o FMDC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.897, de 17 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre a SMDC, institui a Diretora Municipal de Proteção e Defesa do consumidor, o CONDECON, e institui o FMDC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 17 de agosto de 2016 Ementa: Altera a lei 2.781-13 - PPA - Plano Purianual 2014-2017 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.781, de 31 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 2.895, de 16 de agosto de 2016 Ementa: Da nome à Rua Projetada localizada no Bairro Mauá, município de BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.894, de 22 de julho de 2016 Ementa: Da nome ADÃO MAURÍCIO DE SOUZA ao galpão da pedreira do Bairro Rosario I, neste Município de BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 22 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$502.256,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.892, de 22 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$4.030.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.891, de 06 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.665.482,41 no orçamento vigente p a continuidade das obras de drenagem e pavimentação do bairro S.Pedro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 30 de junho de 2016 Ementa: Altera a lei nº2.858-2015 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.858, de 16 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 2.888, de 23 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.887, de 23 de junho de 2016 Ementa: Fica criada a creche municipal localizada no Distrito do KM14, denominada CMEI Professora Idália Gomes dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 24 de maio de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de BG - COMCIDADE-BG, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.885, de 03 de maio de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$49.956,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.882, de 09 de março de 2016 Ementa: Altera a lei 2.846 de 08 de dezembro de 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.846, de 08 de dezembro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.846, de 08 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.881, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a lei orçamentária do exercício de 2016 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.901, de 14 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 2.880, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a lei orçamentária do exercício de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.879, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Estabelece o REG.JUR. das parc.voluntarias; define diretrizes para a politica de fomento e de colab com org.da soc.civil; institui o temo de colaboração e fomento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.878, de 29 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes do Campeonato de Futebol de Campo - edição 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.877, de 30 de setembro de 2015 Ementa: Da o nome MILTON ALVES MACEDO, o Galpão da Pedreira do Bairro Rosário I, neste município de BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.876, de 30 de setembro de 2015 Ementa: Fica incluido o PPA - Plano Plurianual 2014-2017, as projetos-atividades Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.875, de 18 de setembro de 2015 Ementa: Altera a lei 2.379 de 28 de maio de 2007 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.379, de 28 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 2.874, de 01 de setembro de 2015 Ementa: Da o nome de FRANCISCO JOÃO DA SILVA - Neguinho, a creche CMEI Crescer, localizada no Distrito de Ibituba, no municipio de BG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.873, de 01 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor R$210.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.872, de 01 de setembro de 2015 Ementa: Fica incluido no PPA - Plano Plurianual 2014-2017, as projetos-atividades Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.871, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza o SAAE a participar com o município de BG-ES, nas ações e planos de investimentos do consórcio público intermunicipal para recup. ambiental da bacia do rio Guandu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.870, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Altera dispositivo da Lei 2.823-2014 datada de 29 de agosto de 2014 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.823, de 29 de agosto de 2014
Lei Ordinária nº 2.869, de 30 de julho de 2015 Ementa: Cria cargos, salários, atribuições e requisitos de preenchimento na estrutura da Camara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.868, de 30 de julho de 2015 Ementa: Altera a redação da Lei 2.505-2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.505, de 15 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 2.867, de 15 de julho de 2015 Ementa: Autoriza a execução de serviços em propriedades particulares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.866, de 15 de julho de 2015 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FUMDERS - BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.865, de 19 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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