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Requer que realize as providências cabíveis no sentido de consertar as deformações existentes na avenida Rio Doce, próximo à Estação Ferroviária e próximo ao mergulhão, conforme fotos anexadas.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso - Lastênio Cardoso, para que viabilize junto á Secretaria competente para consertar a estrada que dá acesso ao Monjolo, colocando cascalho nas aberturas, proporcionando segurança a todos que precisam diariamente locomover-se.

Requer junto a secretaria competente a poda das árvores localizadas na EMEIEF Júlia de Carvalho Fischer.

Requer junto à secretaria competente ,a manutenção da galeria localizada na rua Carlos Gomes com a rua Dom Pedro I.

Requer da secretaria Municipal de saúde , a implantação de um bebedouro e um ventilador na farmácia cidadã Municipal , neste Município.

Requer da secretaria Municipal de saúde , a implantação de um ventilador e copos descartáveis ,no NESF, neste Município .

Requer do exm. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso a implantação de portões eletrônicos em escolas municipais e câmeras de vídeos , juntamente com seguranças armados , neste Município.

Requer que seja feito a troca das lâmpadas de Mercúrio para lâmpadas de led , na Avenida Rio Doce , no Bairro Sapucaia , Beira Linha, sentido Aimorés-MG.

Requer a reforma do posto de Saúde do Distrito de Ibituba e do Posto de Saúde do Distrito de Santa Rosa ,nesta cidade de Baixo Guandu-ES.

Requer que seja realizada o patrolamento e posteriormente o cascalhamento da estrada que dá acesso ao córrego do centro ,indo para o Monjolo.

Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Marcos Edson Dias Barcelos, pastor da igreja Casa de Oração para todas as nações , com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ ES

Fica concedido ao Sr PEDRO BUSSOLAR FILHO ,Título de Honra ao Mérito , pelo excelente trabalho prestado ao Município de Baixo Guandu.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fabiano Westphal, pelos relevantes serviços que vem prestando na área da saúde, frente a gerencia e parte administrativa do Hospital João Santos Neves, deste Município de Baixo Guandu/ES.

Concede Título de Cidadão Guanduense ao Sr. GIL FERNANDO KOPP DELBONI, por prestar relevantes serviços em favor do Município de Baixo Guandu/ES.

Aprovação com ressalva das contas do exercício de 2018, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede título de cidadão Guanduense e dá outras providências .

Concede o Título de "CIDADÃO GUANDUENCE" ao Sr Yoshito de Souza Fukuda, Engenheiro Civil , com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das diárias, LEI Nº 2379 de 28 de Maio de 2007, e dá outras providências.

CRIA CARGOS, SALÁRIOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Institui Auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Pública Direta.

Cria o Programa de Transferência de Renda Municipal - Auxílio Gás e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes políticos do poder executivo municipal.

Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos municipais.

Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar acordo no processo Judicial de nº 0001561-15.2018.8.08.0007, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.923/2017 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da Educação Pública do Município de Baixo Guandu - ES, para fins de adequar o subsídio do cargo de Diretor Escolar.

Exclui a obrigatoriedade do uso de Máscaras de Proteção dentre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo surto de 2019.

Abre crédito Adicional suplementar no orçamento 2022 e dá outras providências.

Altera Artigo 3° da Lei Municipal N° 2.935/2017, Que cria o conselho Municipal de política cultural do Município de Baixo Guandu -ES ,Renomeando o parágrafo único para parágrafo 1° e Acrescentando parágrafo 2° e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo Municipal a conceder o benefício moradia ás Famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 20 da Lei Municipal N° 3.006/2019, de 26 Agosto de 2019.

Autoriza o poder executivo Municipal a Absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do Departamento de edificações do Estado do Espírito Santo-DER -ES.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO:2023

Denomina de "Centro Cultural e Recreativo Professor Equimar Francisco de Assis", o antigo Mercado Público Municipal, localizado na Avenida Dez de Abril n° 238, Centro da cidade de Baixo Guandu/ES.

Dispõe aos estudantes do Município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Altera o artigo primeiro da Lei 3.115/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES.

Altera a Redação do Artigo 1º da Lei N° 2.312/2006, de 17 de Março de 2006, e dá outras providências.

Altera as redações dos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei Municipal nº 2.519, de 29 de Maio de 2009.

Altera a Lei Municipal nº 2.918/2017, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino público e particular, em órgãos da Administração Pública Direta e Autarquia do Município.

Estabelece normas para regularização das obras construídas em desacordo com o Plano Diretor Municipal, Código de Obras e outras normas que tratam dos requisitos para edificação, e dá outras providências.

Aprova contribuição provisória para criação e estruturação inicial do consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências.

Acrescenta ao Estatuto do Funcionalismo Público do Município de Baixo Guandu/ES a Covid-19 como causa de afastamento do trabalho considerada como efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos.

Dispõe sobre a criação e inclusão da Subsecretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana para compor a Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, que Integra a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, de que trata a lei ordinária N° 3.116/2022 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.