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Altera a Lei Municipal n 2.946/2017 e dá outras providencias. Substitutivo ao PLO 017/2023.

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017.

Moção de louvor, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno à IGREJA CRISTÃ MARANATA no Espírito Santo, face aos 56 anos de fundação.

PROJETO DE EMENDA NO PROJETO DE LEI Nº 060 DE 2023 AUTOR VEREADOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Ficam SUPRIMIDOS os incisos I e II do artigo 17 do projeto em evidência.

PROJETO DE EMENDA NO PROJETO DE LEI Nº 060 DE 2023 AUTOR VEREADOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA. Ficará acrescido no rol do art 7º do Capítulo III, os incisos VI e VII com as seguintes redações:

Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 81 c/c com art 118 §2º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 066/2023. Fica MODIFICADO O artigo 7º em seu Caput, e o inciso IV do mesmo artigo do projeto em evidência. Fica MODIFICADO o artigo 17º em seu Caput, do projeto em evidência. Fica MODIFICADO o artigo 28º em seu Caput, do projeto em evidência.