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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 7:37:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GAP
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a futura Praça, situada na rua Zulmira Lacerda, esquina com a rua Nestor Gomes, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial Helena Maria de Aguiar Ambrósio “Helena Ambrósio”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 199/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 7:52:21
Autor:
Juscelino Henck
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a rua sem denominação entre a Rua Belarmino Pinto no Bairro Mauá de “ALTIVO FONTONE”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 204/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 8:22:23
Autor:
Dr. Eliseu Siqueira
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a rua sem denominação entre as ruas Ezequias Alves Monteiro e Rúdio Plantikow no Bairro Mauá de “MANFREDO LEMKE”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 8:22:50
Autor:
Dr. Eliseu Siqueira
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a rua sem denominação entre a Av. Rio Doce no Bairro Mauá de “FRANCISCO CORRÊA GUEDES”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 8:23:15
Autor:
Dr. Eliseu Siqueira
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.”
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
16/08/2024 -
Horário: 9:01:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 8:34:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GAP
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a rua lateral a Escola João Júlio Cardoso no Bairro Valparaiso de “NEUSA RODRIGUES FIOROTE”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 213/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 10:15:39
Autor:
Bidim
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 221/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 10:46:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 222/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 10:49:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, São José, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “DR. ERALDO TREVIZANI”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 7:16:53
Autor:
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Creche em Construção do bairro Vila Kennedy, localizada na Rua Carlos Lindemberg de “CRECHE ADELINA MARIA CARDOSO”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 229/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 7:17:35
Autor:
Clóvis Pascolar
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 231/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 7:27:36
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a futura Praça, situada próximo ao Bar do Ambrósio, no Bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “Alaide Garcia da Silva”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Protocolo: 232/2024, Data Protocolo:
17/09/2024 -
Horário: 7:13:35
Autor:
Juscelino Henck
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2024
Última Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 07/10/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Texto Original
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2024 A 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 233/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 10:11:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2024
Última Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 07/10/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Texto Original
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 234/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 10:12:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2024
Última Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 07/10/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Texto Original
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 235/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 10:12:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2024
Última Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 07/10/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Texto Original
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PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE PAGAR ROTATIVO OS ESPECTROS AUTISTAS, CADEIRANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FISÍCOS, AMBOS COM OS VEÍCULOS IDENTIFICADOS POR UM ADESIVO E OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUANDO ESTIVEREM EM EFETIVO SERVIÇO, E COM O VEÍCULO IDENTIFICADO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 240/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 12:08:02
Autor:
José Roberto
Texto Original
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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede parcela extra do benefício auxílio alimentação à título de 13º salário, a ser quitada no mês de dezembro de 2024.
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 243/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 11:42:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Texto Original
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART. 27, ART.28 O INCISO II; ALTERA O ART. 32 NOS INCISOS III E VI, REVOGANDO O §1º.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 9:21:01
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART. 4º, § 1º, § 2º E § 4º; ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA OS INCISOS I E II, E ALTERA OS § 1º E 9º; ALTERA O ART. 7º, § 1º, ALTERA O ART. 30 NO SEU § 2º; ALTERA O ART. 104, ALTERA O ART. 116 E ACRESCENTA OS INCISOS I, II III E IV ALTERA O §1º E §2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS §3º, §4º, §5º e §6º, ALTERA O ART. 123 E SEU INCISO II, ALTERA O ART. 167.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 9:22:10
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede o Título de “CIDADÃO GUANDUENSE” ao Sr. ALAN SOARES SIQUEIRA, Diretor Administrativo do Hospital Sílvio Ávidos de Colatina/ES.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 239/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 12:07:09
Autor:
José Roberto
Texto Original
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ELO 1/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Altera a Lei Orgânica Municipal”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 9:13:03
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Qualificada
Data Votação:
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ELO 2/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Inclui o Artigo 103-A na Lei Orgânica do Município de Baixo guandu, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 7:23:50
Autor:
Liu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Última Ação: Matéria retirada por solicitação verbal dos vereadores Juscelino Henck e Elias Fernando Mendes Araújo (Liu). Não havendo número legal de vereadores a Emenda a Lei Orgânica oferecida será arquivada.
Texto Original
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BL 1/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da Receita e despesas desta Câmara Municipal referente ao mês de Dezembro de 2023.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 7:35:26
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 2/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete de Receitas e Despesas Câmara Municipal de Baixo Guandu Referente ao mês de janeiro de 2024.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 10:10:52
Autor:
Mesa Diretora - MSD
Resultado: Matéria lida
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BL 3/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da Receita e Despesas desta Câmara Municipal referente ao mês de Fevereiro de 2024.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 7:43:57
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Matéria lida
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BL 4/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete Legislativo relacionado a Receita e Despesas desta Câmara Municipal referente ao mês de Março.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 11:17:16
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 5/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete Legislativo da Receita e Despesas do Poder Legislativo referente ao mês de Abril de 2024.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 10:03:34
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Última Ação: Favor Incluir no expediente do dia.
Texto Original
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BL 6/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas, referente ao mês de maio de 2024.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 12:08:01
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 7/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e depesas desta Câmara Municipal referente ao mês de Junho de 2024.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 184/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 7:31:40
Autor:
Gabinete do Presidente - GAP
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BL 8/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal - Referente ao mês de Julho de 2024.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 211/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 9:50:10
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 9/2024 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas, referente ao mês de agosto de 2024.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 226/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 10:47:26
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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PRC 1/2024 - Prestação de Contas Executivo
Ementa: Prestação de Contas Anual de Prefeito Exercício 2020.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 7:45:49
Autor:
Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Última Ação: Decreto Promulgado e Publicado - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Texto Original
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PRC 2/2024 - Prestação de Contas Executivo
Ementa: Prestação de Contas Anual Executivo Municipal - Responsável Lastênio Luiz Cardoso - Exercício 2022.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 11:39:58
Autor:
Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES
Localização Atual: CPF - Comissão Permanente de Finanças
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Última Ação: Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
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VT 1/2024 - Veto
Ementa: Veto Integral ao projeto de Lei nº 034/2024, que gerou o Autógrafo nº 028/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 7:10:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GAP
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VT 2/2024 - Veto
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº 035/2024 que gerou o Autógrafo 029/2024.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 170/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 7:14:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GAP
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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EMSU 1/2024 - Emenda Supressiva
Ementa: Emenda Supressiva ao Artigo 99 da Lei Municipal nº 3.230/2024.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
05/07/2024 -
Horário: 9:10:15
Autor:
CPF - Comissão Permanente de Finanças
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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