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Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das diárias, LEI Nº 2379 de 28 de Maio de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação para Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde ,que atuam na Zona Rural do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.

Cria a Guarda Municipal de Baixo Guandu, dispõe sobre suas competências gerais, direitos, deveres e atribuições, e dá outras providências.

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS E PATIOS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU - ES.

Institui o Serviço de Assistência Multidisciplinar Neurológica, Psicológica, Fonoaudiológica, Psicopedagógica Clínica e Institucional, Fisioterapêutica e Serviço social aos estudantes da rede municipal de ensino, com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das gratificações dos músicos da Lira Guanduense, Lei N° 2.805 de 07 de Maio de 2014, e dá outras providências.

Autoriza as Organizações da Sociedade Civil a remunerar servidor público na forma do inciso II do art. 45 da Lei Federal N.º 13.019, de 31 de julho de 2014, em decorrência de termos de colaboração ou de fomento celebrados com o Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.

REQUER, que seja CONVOCADO a Secretária de Educação do Município de Baixo Guandu – ES Sr.ª. KELLY CHRISTINA DAMASCENO GAMA, para prestar esclarecimentos na tribuna desta Casa Legislativa: 1 – Apresentação de justificativa para o fechamento das escolas do Campo. 2 – Apresentação de planos e metas para adequação das condições físicas das escolas do campo e do interior;

Requer a convocação do Prefeito Municipal de Baixo Guandu/ES, Sr. Lastênio Luiz Cardoso.

Moção de Aplausos a Professora de Língua Portuguesa , Ângela Kátia Ferreira Martins Rodrigues , e aos alunos da Escola Municipal EMEIEF Aládia Trindade Paiva , de Mascarenhas, Gyovanna Silva Evangelista , e Miguel Alves da Silva, pela conquista do 1º e 3º lugar a nível Estadual no 6º concurso de Redação .Organizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2020,com resultado divulgado em 2022.

Moção de Aplausos a Agência Sicoob de Baixo Guandu representada pela Gerente Adriana Lopes Dal Cól Soares , pelo Projeto "Dia de Cooperar -Dia C" Realizado na Escola Municipal João XXIII do Bairro Rosário I, com recreação e animação para os alunos , ainda com um ato de solidariedade na comunidade beneficiando 151 Famílias.

Moção de aplausos a aluna Suellen Natali e professora Micheli Ferreira de Souza, da escola Municipal EMEIEF Prof. ª Elza Ewald de Oliveira, do KM 14 do Mutum, pela conquista do 1° lugar da etapa regional do CONCURSO CULTURAL COOPERAR PARA TRANSFORMAR 2022, realizado pelo banco SICOOB.

Moção de Aplausos a empresa Frete Rápido Desenvolvimento de Tecnologia Logística S/A representada pelos irmãos Mario Segalla Venturini Rodrigues, Sheila Cristina Venturini Rodrigues Ebermam e Clovis Rodrigues, onde juntos idealizaram e criaram a frete rápido, que é líder na América Latina em seu segmento, gerando orgulho por ser uma empresa que nasceu e permaneceu em Baixo Guandu, merecedora de todo reconhecimento, incentivo e servindo de grande exemplo para a sociedade.

A Atleta MARIA HELOISA GONÇALVES BRANDT, campeã estadual Sub-14 em Lançamento de Dardo e trouxe a Medalha de Ouro nos Jogos Estudantis Brasileiros – JEB’s.

Moção de aplausos a ser encaminhada a Soraya Moura Dos Santos ,professora na Escola Darlene Magione Franquini.

Moção de aplausos a ser encaminhada a José corrêa dias Neto, professor e músico na cidade e em outros Estados.

Indica a COMPANHIA VALE , a reforma a implantação de iluminação na passarela que liga o Bairro Mauá -ES a BR 446,neste município.

Indica a EDP -ES a substituição dos postes de madeira para postes pré -moldados nos bairros Rosário 1e Rosário 2, neste Município.

Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso pleitear junto ao DETRAN-ES a construção de uma rotatória e sinalização no entrocamento das ruas Felipe Santos, Manoel Milagres e outras no bairro Vila Kennedy, que dão acesso as futuras instalações do SESC.

Indica Secretaria Estadual de Segurança Pública a implantação de delegacia da mulher no nosso Município.

INDICAÇÃO ao Executivo Municipal que solicite a EDP a colocação de postes para a implantação de iluminação Pública na Av. Rubens Rodrigues Gomes, entre o bairro Baim e a Coopeavi.

INDICA a Deputada Federal SORAYA MANATO, ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto a mesma que inclua em suas emendas parlamentares auxilio para a realização de Implantação de Energia Solar na APAE, localizado no Bairro São José, nesta cidade de Baixo Guandu - ES.

Indica ao excelentíssimo prefeito Lastênio Luiz Cardoso, para que disponibilize a ferramenta via PIX como formas de pagamento nas contas de água do SAAE (Serviço de água e esgoto de Baixo Guandu). Esta funcionalidade facilitará a vida dos nossos cidadãos Guanduenses.

Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung ,e ao Governador Renato Casagrande que interceda juntamente com a SETUR (Secretaria de turismo do Espírito Santo).E ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem do Espírito Santo) Para que inclua o Projeto de Aplicação de Revsol na Estrada que tem inicio nas Margens da Estrada 446 , até a Rampa do Monjolo. neste Municipio.

Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua a aquisição de uma máquina de beneficiar café e um secador ,para Associação de Moradores e pequenos Produtores rurais de Ibituba (AMPPRI).

Indica ao Comandante da Polícia Militar da 2° CIA do 8° Batalhão da cidade de Baixo Guandu , que intensifique o patrulhamento e medidas educativas e corretivas no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da Lagoa ),quanto ao cumprimento da Lei Municipal 3.083/2021, auxiliando assim no cumprimento da mesma ,além da Lei 2.362/2006 em seu capitulo IX , seção I e II , dos artigos 451 a 462 quanto a perturbação da ordem e do sossego público em nossa cidade.

Indica ao Exmo. prefeito Municipal, Sr Lastênio Luiz Cardoso, , através do órgão Municipal competente,para que procedam a: Instalação de um Hidrante , na Rua Nestor Gomes , esquina com a Rua Pedro Álvares Cabral , no Bairro rosário I ,e que possa servir também aos Bairros : Rosário II, Alto Guandu e Sapucaia, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.

Indica ao Prefeito Municipal , Lastênio Luiz Cardoso , que seja analisada a possibilidade de atualização no valor de gratificação de Desempenho de Atividades aos Motoristas e Operadores de Máquinas (Lei n° 2.800/2014), alterando para R$500,00 a gratificação que atualmente é de R$280,00.

Indica ao Prefeito Municipal Lastênio Luís Cardoso , que possa celebrar um convênio com as Associações dos pequenos Produtores Rurais ,do Município de Baixo Guandu, Para que a mesma possa contratar operadores de tratores de pneus para prestar serviços.

Indica ao chefe do executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis Cardoso , a inclusão da língua Inglesa e Espanhola diariamente nas escolas Municipais.

Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Liuz Cardoso no sentido de ordenar gratificação para os servidores Públicos Municipais na data de aniversário.

Indica ao chefe do poder executivo Municipal , o Sr Lastênio Luis Cardoso , no sentido de ordenar a diminuição da taxa de iluminação pública.

Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung , que seja feito o especial empenho de vossa excelência em prestar os necessários auxílios a associação de pequenos produtores rurais de Alto Bananal , com a viabilização de recursos preferencialmente a serem alocados na aquisição de uma caçamba ,carreta agrícola basculante cafeeira (CABC4500) E uma grade niveladora com pneus (NVP), Neste Município de Baixo Guandu /ES.

Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua a aquisição de uma Carreta hidráulica ( capacidade de 5 toneladas ) para acoplar ao trator de 75cv, para associação de pequenos produtores Rurais de Alto Bananal.

Indica ao Deputado Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto , que inclua a aquisição de um trator de pneus (75cv), para Associação de pequenos Produtores Rurais do Alto Bananal.

Indica ao Secretário Estadual que inclua a aquisição de um Galpão de 300 m² (15x20) , para Associação de pequenos produtores Rurais de Alto Bananal.

Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto , que inclua a aquisição de um Galpão de 300m² (15x20) , para Associação de pequenos produtores Rurais do Córrego do jaó.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal , Sr Lastênio Luiz Cardoso,através da Secretaria ou Órgão competente, Viabilizar meios de transporte de mudança ,para que as pessoas( Munícipes) , retornem com seus familiares e bens necessários , a sua cidade natal, onde residiam anteriormente , há um raio de 300 km em média ,seja na ida ou volta.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, QUE INTERCEDA JUNTOS AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA PAULO VI, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, ONDE SE SITUA A SELARIA DO SR. GENECY ANDREATTA, NESTE MUNÍCIPIO DE BAIXO GUANDU.

Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que interceda junto aos órgãos responsáveis, ouvido o Soberano Plenário, para que inclua no cronograma a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Mendonça, localizada no Bairro São José, onde se situa a Madeireira Piske, neste Município de Baixo Guandu.

Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que interceda junto aos órgãos responsáveis, ouvido o Soberano Plenário, para que inclua no cronograma a pavimentação asfáltica da Rua João Matos Ferreira, que da acesso a BR 259, localizada ao lado do Poliesportivo no Bairro São Pedro, neste Município de Baixo Guandu.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através da Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e Habitação , SEJA FEITA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AFINS, ás famílias comprovadamente carentes e, devidamente cadastradas na referida secretaria e residente neste Município, que dependem do mencionado atendimento por doação , visto serem pobres no sentido da Lei e, não possuírem recursos para adquirirem os materiais acima descritos.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Lastênio Cardoso , ouvido o soberano plenário ,pleitear junto ao mesmo: QUE SEJA FEITO O TRATAMENTO DE SOLO , DA VILA NOVA DO ALTO BANANAL , ATÉ A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO BANANAL , NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal , Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através, da Secretaria Municipal de Obras , A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ( QUEBRA MOLAS), nas proximidades do posto de Saúde do Bairro Sapucaia.

Indica ao Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE NETO, ouvido o soberano plenário , pleitear junto ao mesmo que revise o radar instalado na BR 259, na entrada do Bairro Mascarenhas deste Município alterando-o dos atuais 40km/h para 60km/h.

Indica ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Espirito Santo, Coronel Douglas Caus, reativar o projeto PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas, nas escolas do Município de Baixo Guandu.

Construção de uma pista de skate neste município de Baixo Guandu-ES.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), seja realizada a compra de kites de materiais escolares, para os alunos, das redes de Ensino Municipal, conforme as devidas necessidades que cada um possuir, com os devidos recursos da pasta mencionada secretaria.

QUE SEJA DETERMINADO O CUMPRIMENTO, AO DISPOSTO NO ARTIGO 471, PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º, DA LEI Nº2.362/2006, DE, 21 DE DEZEMBRO DE 2006, PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) QUE DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO PUBLICO EM NOSSA CIDADE.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal Lastênio Luiz Cardoso, a implantação do modelo de Escola Cívico Militar em nosso Município.