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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 208/2022, Data Protocolo: 05/07/2022 - Horário: 11:56:49
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 209/2022, Data Protocolo: 05/07/2022 - Horário: 11:59:25
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Disciplina a realização de audiência Pública na modalidade virtual no Município de Baixo Guandu e da outras Providências."

Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 210/2022, Data Protocolo: 07/07/2022 - Horário: 7:28:27
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Calendário Oficial Cultural e de Eventos do Município de Baixo Guandu, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Julho de 2022
Protocolo: 224/2022, Data Protocolo: 21/07/2022 - Horário: 12:25:16
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 2.791/2013 e regulamenta a Banda de Música Lira Guanduense e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Julho de 2022
Protocolo: 226/2022, Data Protocolo: 21/07/2022 - Horário: 12:28:10
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
8 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2022
Última Ação:   Rua 1 Caixa 159

PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da COSIP, em conformidade com o disposto no Artigo 76-B da Constituição Federal.

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 241/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 10:26:34
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
8 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 242/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 10:28:11
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
8 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a ampliação do limite de crédito consignado para os servidores públicos do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 245/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 12:08:10
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Regulamenta no âmbito da Administração Direta do Município e Autarquia Municipal (SAAE) e concessão de jornada especial de trabalho a servidor que tenha cônjugue ou filho/dependente com deficiência" com redução de 20 (vinte) horas semanais.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 250/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 10:09:24
Autor:  José Roberto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado
Data Votação:
3 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.116/2022, de 11 de Maio de 2022 que dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 254/2022, Data Protocolo: 05/09/2022 - Horário: 14:11:08
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
21 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 270/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 10:08:37
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 271/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 10:11:32
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu para o exercício financeiro de 2023.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 272/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 10:13:45
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Veda a nomeação no âmbito do Município de Baixo Guandu para todos os cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 2006, denominada Lei Maria da Penha.

Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 285/2022, Data Protocolo: 07/10/2022 - Horário: 11:25:21
Autor:  Sueli Teodoro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalina/décimo terceiro salário previsto na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu.

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 288/2022, Data Protocolo: 10/10/2022 - Horário: 9:09:16
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores.

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 9:32:28
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros Unissex públicos e privados no município de Baixo Guandu e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 313/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 11:11:20
Autor:  José Roberto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a doação do terreno a empresa denominada PW Brasil pela Lei 2856/2014.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 323/2022, Data Protocolo: 18/11/2022 - Horário: 9:23:48
Autor:  José Roberto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil no Distrito de Vila Nova do Bananal.

Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 338/2022, Data Protocolo: 25/11/2022 - Horário: 12:34:43
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, que visa atender crianças do ensino maternal e infantil, situadas no Distrito de Vila Nova do Bananal, nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que terá como denominação oficial " Ida Albertina Maria Zummack Roepke".

Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 339/2022, Data Protocolo: 25/11/2022 - Horário: 12:39:15
Autor:  Juscelino Henck
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua "Wiltom Minarini de Souza " no Bairro São José.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 343/2022, Data Protocolo: 01/12/2022 - Horário: 11:20:39
Autor:  Alderino Gonçalves
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o valor do ticket de alimentação no mês de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 347/2022, Data Protocolo: 02/12/2022 - Horário: 11:41:31
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a nomenclatura das Unidades Escolares do Município.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 348/2022, Data Protocolo: 02/12/2022 - Horário: 11:43:37
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159

PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Agenda Ambiental na Administração Municipal de Baixo Guandu e estabelece Práticas de sustentabilidade a serem observadas pela administração Direta do Município, e dá outras Providências.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 354/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 16:30:01
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159
Texto Original

PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.839/2014 e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Protocolo: 361/2022, Data Protocolo: 27/12/2022 - Horário: 9:31:00
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
30 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159
Texto Original

PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Baixo Guandu e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 329/2022, Data Protocolo: 22/11/2022 - Horário: 11:04:40
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>

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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Código Tributário de Baixo Guandu e dá outras Providências

Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Protocolo: 362/2022, Data Protocolo: 27/12/2022 - Horário: 9:32:00
Autor:  Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
30 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Rua 2 Caixa 159
Texto Original

PR 1/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo como Órgão Oficial de Publicação e Divulgação legal dos Atos da Câmara Municipal de Baixo Guandu.

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 255/2022, Data Protocolo: 05/09/2022 - Horário: 14:56:55
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>

VP 1/2022 - Voto de Pesar Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresento á mesa diretora , ouvido o soberano plenário e dispensado as demais formalidades regimentais , VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr Antônio Luciano da Silva ocorrido no dia 27 de Março de 2022.Que seja dado o conhecimento desta à família enlutada , residentes neste Município de Baixo Guandu /ES.

Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo: 01/04/2022 - Horário: 11:01:07
Autor:  José Roberto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
4 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Última Ação:   RUA 2 CAIXA 160

VP 2/2022 - Voto de Pesar Etiqueta Individual
Ementa: 
Voto de Pesar, pelo falecimento do Promotor de Justiça de Baixo Guandu, José Eugênio Rosseti Machado, ocorrido no dia 31 de Maio do ano de 2022.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 168/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 9:29:00
Autor:  Leandro da Kimacol
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
6 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 160

VP 3/2022 - Voto de Pesar Etiqueta Individual
Ementa: 
Voto de pesar , pelo falecimento da professora da CMEI Dona Chica ,NORA NEY ORTOLAN (Nora Ney), ocorrido no dia 07 de Setembro do ano de 2022.

Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 256/2022, Data Protocolo: 08/09/2022 - Horário: 10:24:35
Autor:  Alderino Gonçalves
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>

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VP 4/2022 - Voto de Pesar Etiqueta Individual
Ementa: 
Voto de Pesar pelo falecimento da querida Maria de Fátima Benicio Lima Martins, ocorrido no dia 19 de Setembro do ano de 2022.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 274/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 11:47:15
Autor:  Sueli Teodoro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 160

ELO 1/2022 - Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria Feriado Municipal

Apresentação: 15 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 220/2022, Data Protocolo: 15/07/2022 - Horário: 12:49:34
Autor:  Dr. Eliseu Siqueira
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
3 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2022
Última Ação:   Votação em segundo (2º) Turno
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda a Lei Orgânica-CMBG nº 23, de 11 de outubro de 2022

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BL 1/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Dezembro de 2021.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo: 02/02/2022 - Horário: 9:21:33
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG

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BL 2/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da Receita e Despesas, referente ao mês de Janeiro de 2022.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 13:00:40
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado:  Matéria lida

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BL 3/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina abertura de processo para arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da Receita e despesas desta Câmara Municipal , referente ao mês de FEVEREIRO.

Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 82/2022, Data Protocolo: 10/03/2022 - Horário: 10:07:59
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado:  Matéria lida

BL 4/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da Receita e Despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Abril de 2022.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 158/2022, Data Protocolo: 13/05/2022 - Horário: 9:42:57
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado:  Matéria lida

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BL 5/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Maio de 2022.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 194/2022, Data Protocolo: 10/06/2022 - Horário: 12:54:29
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG

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BL 6/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete referente ao mês de Junho de 2022.

Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 212/2022, Data Protocolo: 07/07/2022 - Horário: 12:33:37
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG

BL 7/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da receita e despesas referente ao mês de Julho 2022.

Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 243/2022, Data Protocolo: 10/08/2022 - Horário: 10:29:25
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2022

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BL 8/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da Receita e despesas referente ao mês de Agosto de 2022.

Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 260/2022, Data Protocolo: 14/09/2022 - Horário: 10:41:18
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG

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BL 9/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da Receita e despesas referente ao mês de Setembro de 2022.

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 293/2022, Data Protocolo: 10/10/2022 - Horário: 17:04:56
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado:  Matéria lida

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BL 10/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Outubro de 2022.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 318/2022, Data Protocolo: 07/11/2022 - Horário: 9:12:25
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado:  Matéria lida

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BL 11/2022 - Balancete Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Balancete da Receita e Despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Novembro de 2022.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 352/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 7:19:50
Autor:  Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado:  Matéria lida

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EX 1/2022 - Exames Bacteriológicos Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na agua distribuída no mês de novembro de 2021.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo: 24/01/2022 - Horário: 9:36:41
Autor:  Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 160

EX 2/2022 - Exames Bacteriológicos Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho cópia dos exame bacteriológicos realizados na água distribuída até dezembro de 2021.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 10:17:33
Autor:  Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 160

EX 3/2022 - Exames Bacteriológicos Etiqueta Individual
Ementa: 
Cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Janeiro/2022.

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 110/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 10:12:29
Autor:  Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Última Ação:   RUA 2 CAIXA 160

EX 4/2022 - Exames Bacteriológicos Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de fevereiro do ano de 2022.

Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 162/2022, Data Protocolo: 17/05/2022 - Horário: 9:57:52
Autor:  Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 160

EX 5/2022 - Exames Bacteriológicos Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Março de 2022.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 169/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 10:37:10
Autor:  Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 160

EX 6/2022 - Exames Bacteriológicos Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Abril de 2022.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 193/2022, Data Protocolo: 10/06/2022 - Horário: 12:12:22
Autor:  Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   Rua 2 Caixa 160