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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE AO SR. ELTON RIBEIRO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o festival de talentos da terceira idade no município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.

Institui o programa horta Comunitária e familiar no município de Baixo Guandu e dá outras providências.

A fomentar a criação de políticas públicas rurais, buscando garantir o acesso aos serviços necessários com obtenção de resultados, além do acompanhamento técnico desses serviços, prover apoio e monitoramento dos procedimentos como: visitas técnicas, reuniões, palestras, demonstrações de métodos, implantação de unidade demonstrativas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de cooperação técnica com o Estado do Espírito Santo e definir á Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP/ ES.

Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e dá outras providências.

Instituí o Programa Regular- Programa Municipal de Regularização de Baixo Guandu que tem como objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana- REURB.

Dá denominação ao Mercado Municipal de ELCI PEREIRA (CICI PEREIRA)

Institui o dia municipal de incentivo ao ciclismo, e dá outras providências.

Institui 'Agosto Lilás' o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, em Baixo Guandu- ES.

Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 04, de 07 de Junho de 2014, e dá outras providências.

Regulamenta a forma de rateio e crédito dos honorários advocatícios de sucumbência nos termos do Art. 85, §19 da Lei 13.105/15 - Código de Processo Civil - CPC

Dispõe sobre a criação do núcleo de apoio a saúde da família - NASF, com criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da constituição federal, e outras providências.

Estabelece normas para a contratação de pessoal para gestão da política de assistência social e os serviços socioassistenciais e da outras providências.

DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria Conselho de Fiscalização e acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013, e Lei Municipal nº 2.755/2013, que institui o fundo de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.

Fica criado o Plano de Ação e Cooperação EMERGENCIAL de combate ao COVID-19 entre o Município de Baixo Guandu/ES e o Hospital Estadual João dos santos Neves e dá outras Providências.

Altera Quantitativo de Cargos no Programa Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 e dá outras Providências

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 LEI MUNICIPAL ° 2.951/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Abre crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução dos vencimentos dos Vereadores do Município de Baixo Guandu em 30% (trinta por cento) do valor líquido atual, pelo período de duração da situação de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Baixo Guandu, e dá outras providências.

Denomina-se a Praça II como Praça Theresa e José Silva Guimarães.

Denomina-se Praça Luz, localizada na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro.

Denomina-se Praça Cláudia Augusta Teixeira Magalhães, localizada na Rua Josefina Klein, Bairro São Pedro.

Denomina-se a Praça IV como Praça Maria e João Maggioni - Ex-Combatente.

Denomina-se a Praça III como Praça Marília e José Rodrigues Bitencourt - Quintino.

Denomina-se a Praça I como Praça Petrina e José Quintino Ribeiro.

Cria Fundo Municipal de Cultura de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.

Altera Nomenclatura do Órgão e o artigo 3º da lei Municipal nº 2.935/2017 que Cria o Conselho Municipal de Cultura de Baixo Guandu e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal, “Mães que oram pelos filhos”.

Dá denominação a Praça em construção sem nomenclatura oficial, JOÃO FRAGA MAURÍCIO CARVALHO, Distrito de Alto Mutum Preto, Baixo Guandu - ES

Denomina-se a Travessa Professora Kátia Aparecida Maciel Vieira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o SAAE recursos subsidiados pela Lei 3040/2020.

Altera a Lei nº 2.744/2013, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e e Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº4 .595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.

Altera a ementa e o Art. 1º da Lei nº 3.032 e a ementa e Art. 1º da Lei nº 3.028, que passam a vigorar com a seguinte redação.

Abre crédito adicional especial no orçamento 2020, no valor de R$64.480,20 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no orçamento 2020, no valor de R$2.217.169,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a lei orçamentária do exercício de 2021. e dá outras providências.

projeto de lei que dispõe á extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets no município de Baixo Guandu/ES.

Dá denominação à Unidade de Saúde da Família do Distrito de Alto Mutum Preto, Baixo Guandu – ES.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá Outras Providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá Outras Providências.

Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste município e dá outras providências

Cria o Sistema Unificado de Atividade Parlamentar — SUAP, no âmbito da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020.