SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.969, de 28 de junho de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.141-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.141, de 27 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.968, de 15 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.967, de 29 de maio de 2018 Ementa: Ratifica deliberação da assembleia geral cim noroeste que autoriza o ingresso de novo município consorciado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.966, de 29 de maio de 2018 Ementa: Altera anexo da lei municipal Nº 2913/2017 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.913, de 08 de março de 2017
Lei Ordinária nº 2.965, de 29 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração da lei Nº2957/2018 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de março de 2018
Lei Ordinária nº 2.964, de 29 de maio de 2018 Ementa: CRIA O SELO COMUNIDADE CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.963, de 29 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTUTUIÇÃO DA MEDALHA MADAME ALBERTINA HOLZ DE VALORIZAÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA DO MUNICÍPIO DE BG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.962, de 25 de abril de 2018 Ementa: DÁ NOME DE JOSÉ SILVA SANTANA A PRAÇA DA MAUÁ, NESTE MUNICÍPIO DE BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.961, de 25 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.960, de 25 de abril de 2018 Ementa: CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DO MUNICÍPIO DE BG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.958, de 11 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR ACORDO NOS PROCESSOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.957, de 19 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.965, de 29 de maio de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 2.956, de 09 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 09 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.954, de 09 de março de 2018 Ementa: INCLUI NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 PROJETOS E ATIVIDADES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: DÁ O NOME À TRAVESSIA, SITUADA NO BAIRRO SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE BG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.951, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.049, de 24 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 2.950, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.949, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE FÓRMULAS E DIETAS ALIMENTARES, FRALDAS GERIÁTRICAS E ÓCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.948, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.947, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BG-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.946, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: Dispoe sobre o plano de carreira dos profissionais do administrativo do Municipio de Baixo Guandu Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 3.171, de 22 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 3.188, de 16 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 2.945, de 30 de novembro de 2017 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 30 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO ESPECIAL AOS SEUS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.943, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO, CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.942, de 14 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO(FINANCIAMENTO) PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO CAIXA E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA OS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.941, de 23 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A LÍNGUA POMERANA COMO COMPLEMENTAR, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.940, de 20 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A LÍNGUA POMERANA COMO COMPLEMENTAR, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.939, de 19 de outubro de 2017 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGO, VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 3.174, de 04 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 2.938, de 19 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Acrescenta Lei Ordinária nº 3.077, de 12 de março de 2021
Lei Ordinária nº 2.937, de 16 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA POMERANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.936, de 16 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.935, de 16 de outubro de 2017 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.060, de 04 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 3.119, de 11 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 2.934, de 09 de outubro de 2017 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.933, de 09 de outubro de 2017 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.932, de 09 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DOS CAVALEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.931, de 01 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.930, de 01 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.929, de 01 de setembro de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ENTRE A AUTARQUIA E O PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.003, de 01 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 2.928, de 01 de setembro de 2017 Ementa: INCLUI O ARTIGO 8ºA, NA LEI 2727 DE 14 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Acrescenta Lei Ordinária-PMBG nº 2.727, de 14 de janeiro de 2013
Lei Ordinária nº 2.927, de 05 de agosto de 2017 Ementa: ACRESCENTA O ART.8ºA, A LEI Nº2902, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Acrescenta Lei Ordinária nº 2.902, de 14 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 2.926, de 10 de julho de 2017 Ementa: OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ETC, ANEXAREM AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLECESNTES E SUAS PENAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.925, de 07 de julho de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2668, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.668, de 19 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.924, de 05 de julho de 2017 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2680-2012 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-CMBG nº 2.680, de 07 de março de 2012
Lei Ordinária nº 2.923, de 23 de junho de 2017 Ementa: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC.PÚB. DO MUNICÍPIO DE BG,DA CARREIRA DE SERVIÇO DE APOIO EDUCACIONAL E PROFISSIONAIS ESPECIALI Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.972, de 28 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 3.111, de 09 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMBG nº 3.196, de 10 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.921, de 21 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.920, de 18 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.919, de 18 de maio de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 2839 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMBG nº 2.839, de 11 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.918, de 18 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-CMBG nº 3.125, de 07 de julho de 2022

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