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PP 473/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer o conserto do calçamento na Av. Marginal próximo a Mecânica Salla, no Bairro São José, nesta cidade.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Protocolo: 752/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 11:20:37
Autor:
Cesar Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 474/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer o conserto do telhado, a reforma do piso da quadra e aumento do muro da quadra de esportes da EMEIEF Professora Lea Holz no Bairro Mauá, nesta cidade.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Protocolo: 753/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 11:24:53
Autor:
Cesar Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 475/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer providências no sentido de, proceder a manutenção da estrada no Distrito Km 14 do Mutum, localizada em frente a casa da Dora do Ricardo e do Branco na saída do distrito, sentido ao Alto Mutum, neste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 759/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 9:53:47
Autor:
Batata
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 476/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer o conserto de calçamento e limpeza da Rua José Vieira Milagres, próximo à casa nº 28 e no final da Rua, em frente ao campo de futebol, requer também o calçamento das Ruas José do Patrocínio e Florentino Avidos, todas localizadas no Bairro Rosário II, neste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 760/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 10:20:02
Autor:
Vieira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 477/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer o conserto e limpeza do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, se inciando do nº 29 ao 630, requer ainda o conserto das Ruas Duque de Caxias (do nº 2167 a 2215) e Arildo Peçanha, todas no Bairro Rosário II, neste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 761/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 10:25:37
Autor:
Vieira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 478/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer a execução de alguns serviços e obras no Bairro Sapucaia, neste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 762/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 10:28:25
Autor:
Celma Côrtes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 479/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer o calçamento da Rua Domingos Martins, nas proximidades da residência de nº 51, situada no Bairro Alto Guandu, neste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 763/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 10:39:19
Autor:
Aguinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 480/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer a retirada de montantes de lixo dispostos na Rua Delcino Gomes Fiorotti, mais precisamente em frente à residência de nº 300, do Sr. Gerson José Pereira, Bairro Ricardo Holz, neste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 764/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 10:43:55
Autor:
Aguinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 481/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Requer o calçamento de um pequeno trecho das Ruas: Fernão Dias Paes Leme, nas proximidades da residência de nº 1050, e da Rua José do Patrocínio, nas proximidades da residência de nº 90, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 765/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 10:48:45
Autor:
Aguinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PP 482/2019 - Pedido de Providência
Ementa: Viabilização Junto a Secretaria Competente a URGÊNCIA na conclusão da obra iniciada, e o estudo de medidas necessárias para evitar inundações das residências na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro, com o objetivo de preservar a vida.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Protocolo: 766/2019, Data Protocolo:
13/12/2019 -
Horário: 12:19:04
Autor:
Sueli Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PD 1/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Concede o título de "HONRA AO MÉRITO" ao Sr. Givaldo Vieira da Silva, em reconhecimento pela sua relevante contribuição e dedicação para o desenvolvimento do Município de Baixo Guandu/ES.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 135/2019, Data Protocolo:
07/02/2019 -
Horário: 7:51:38
Autor:
Sueli Teodoro
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PD 2/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Renzo de Vasconcelos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 249/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:51:24
Autor:
Liu
Lico Bororó
Relatorias:
Liu (CPJ - Comissão Permanente de Justiça)
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Esmar da Vitória (CPESAG - Comissão Perm. de Educação, Saúde e Ass. Gerais)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PD 3/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Proposta orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu -ES, para exercício de 2020.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 470/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 8:53:13
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PD 5/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Decreto Legislativo Aprovação com Ressalva das contas do Prefeito Lastênio Luiz Cardoso, no exercício de 2011.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 562/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 10:25:00
Autor:
CPF - Comissão Permanente de Finanças
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PD 6/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Decreto Legislativo Aprovação com Ressalva das contas do Prefeito José de Barros Neto, do exercício de 2015.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 563/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 10:33:00
Autor:
CPF - Comissão Permanente de Finanças
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PD 7/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Concede o Título de "Cidadão Guanduense" ao Sr. Walter Leite Rodrigues, comerciante aposentado, com inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ES.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Protocolo: 662/2019, Data Protocolo:
25/10/2019 -
Horário: 9:23:42
Autor:
Wilton Minarini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PD 8/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Dispõe sobre a Baixa de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 730/2019, Data Protocolo:
29/11/2019 -
Horário: 11:53:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PD 9/2019 - Projeto de Decreto
Ementa: Dispõe sobre a Doação de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 731/2019, Data Protocolo:
29/11/2019 -
Horário: 13:59:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre possibilitar o acesso de pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas em todos os prédios públicos próprios e alugados, onde funcionem órgãos de administração direta e indiretamente em Baixo Guandu /ES e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 251/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:53:10
Autor:
Romilson Araújo Ferreira
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Área Verde em Imóvel Público Municipal denominada Parque Municipal da lagoa e da Outras Providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 252/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:54:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Relatorias:
Liu (CPJ - Comissão Permanente de Justiça)
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito de seu território, a atividade profissional de transporte individual de passageiros, "Mototáxi", e da outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 253/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 13:54:48
Autor:
Liu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2019
Última Ação: .
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica deliberações que autoriza o ingresso de novos entes consorciados, bem como ratifica a retirada de ente consorciado e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2019
Protocolo: 275/2019, Data Protocolo:
30/03/2019 -
Horário: 11:17:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas Municipais de Baixo Guandu/ES.
Apresentação: 30 de Março de 2019
Protocolo: 276/2019, Data Protocolo:
30/03/2019 -
Horário: 11:19:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o conselho Municipal de Turismo, o fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2019
Protocolo: 277/2019, Data Protocolo:
30/03/2019 -
Horário: 11:21:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as leis municipais 2.583/2010 e 2.913/2017 que tratam da estrutura de cargos da Câmara Municipal.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 298/2019, Data Protocolo:
08/04/2019 -
Horário: 16:37:28
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 307/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 10:56:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à via pública sem nomenclatura oficial no Distrito de Alto Mutum Preto, Município de Baixo Guandu/ES.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Protocolo: 316/2019, Data Protocolo:
02/05/2019 -
Horário: 8:12:10
Autor:
Batata
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Praça da Unidade de Saúde Dilmar Neto Ferreira como Praça Saudável Carlos Alberto Arreco.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 346/2019, Data Protocolo:
06/05/2019 -
Horário: 12:02:06
Autor:
Sueli Teodoro
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.929 de 01 de Setembro de 2017 que Dispõe sobre a Autorização de Cessão de Servidor Municipal para outros municípios do Estado do Espírito Santo, Autarquia Municipal e o Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Protocolo: 404/2019, Data Protocolo:
07/06/2019 -
Horário: 7:49:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria inclusa no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera remuneração dos Médicos do Programa Saúde da Família - PSF- e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Protocolo: 405/2019, Data Protocolo:
07/06/2019 -
Horário: 7:51:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.957/2018.
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Protocolo: 448/2019, Data Protocolo:
01/07/2019 -
Horário: 9:26:35
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Autógrafo de PLO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre, Dá Denominação à quadra de Esportes no Bairro Mascarenhas ELSON AFONSO DE ALCÂNTARA, Município de Baixo Guandu-ES, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 468/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 7:58:23
Autor:
Geraldo Boone
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Autógrafo de PLO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Habitacional de interesse Social do Município de Baixo Guandu, e dá outras Providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 473/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 17:01:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2019 em seus anexos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Protocolo: 474/2019, Data Protocolo:
08/07/2019 -
Horário: 17:11:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.970 de 28 de junho de 2018.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Protocolo: 536/2019, Data Protocolo:
14/08/2019 -
Horário: 12:28:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre, dá denominação ao campo de futebol no Bairro de Mascarenhas " Sansão Rodrigues Dos Santos", município de Baixo Guandu.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 585/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 12:24:38
Autor:
Geraldo Boone
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Protocolo: 595/2019, Data Protocolo:
20/09/2019 -
Horário: 9:26:15
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.999/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 630/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 11:39:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação da Escultura do busto do Monsenhor Alonso Benício Leite e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 631/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 11:41:19
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Baixo Guandu e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 633/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 10:28:21
Autor:
Sueli Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Rua Ailton Correia de Almeida", à via pública sem nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do KM 14 do Mutum, neste município.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 653/2019, Data Protocolo:
18/10/2019 -
Horário: 10:26:27
Autor:
Batata
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Rua Vicente Natali", à via pública sem nomenclatura oficial, Rua da Escola, Distrito do Km 14 do Mutum, neste município.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Protocolo: 654/2019, Data Protocolo:
18/10/2019 -
Horário: 10:31:43
Autor:
Batata
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Rua Duque de Caxias até a Rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu-ES, que terá como denominação oficial "João Veríssimo Filho".
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 664/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 9:06:41
Autor:
Esmar da Vitória
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 666/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 11:12:38
Autor:
Cesar Dragão
Romilson Araújo Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2019
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) firmar convênio com o asilo "Lar da Velhice Ângelo Passos" no âmbito de Baixo Guandu-ES e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 670/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 10:52:48
Autor:
Cesar Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Projeto "PLANTANDO ÁGUA" no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Protocolo: 688/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 712/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 10:11:47
Autor:
Wilton Minarini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 714/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 11:21:30
Autor:
Wilton Minarini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2019 e da outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 715/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 11:57:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre as despesas em eventos promovidos ou patrocinados com emprego de dinheiro público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 720/2019, Data Protocolo:
18/11/2019 -
Horário: 11:57:37
Autor:
Romilson Araújo Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Leitura da Matéria
Data Votação:
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