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PD 8/2023 - Projeto de Decreto
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Moreira da Silva.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 388/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 8:05:56
Autor:
Liu
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Matéria Aprovada Pelas Comissões Permanentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PD 9/2023 - Projeto de Decreto
Ementa: “Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 468/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:19:55
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PD 10/2023 - Projeto de Decreto
Ementa: Concede o titulo de “CIDADÃO GUANDUENSE” ao Pr. Kleidson Pimentel de Freitas, Subsecretário de transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana,
entre outros inúmeros e relevantes serviços prestados ao povo de Baixo Guandu/ ES.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 471/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 9:45:35
Autor:
Juscelino Henck
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei N° 3.104/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes políticos do poder Executivo Municipal.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 10:49:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo de Assessor Parlamentar, suas atribuições e fixa o seu respectivo vencimento.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 10:56:47
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 10:59:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 12:17:23
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei Municipal 2.680/2012.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 12:18:21
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal 2.913/2017.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 12:19:26
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.839/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 12:27:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao CREAS, nesta cidade de Baixo Guandu - ES, que terá como denominação Oficial "PASTOR JOÃO MATIAS DE ARAÚJO".
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 7:24:01
Autor:
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; revoga a Lei N° 3.137, de 04 de outubro de 2022; e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 9:56:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Baixo Guandu a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES) operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 10:03:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 12:37:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “ANTÔNIO MIRANDA”.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 12:40:00
Autor:
Liu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 12:42:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a conceder premiação com a participação da rainha e princesas eleitas da Festa de Emancipação Política do Município de Baixo Guandu.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 12:59:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Viaduto Clito João de Martin”, o viaduto que se localiza no bairro Boa Vista, na altura da BR¨446, na ligação asfáltica entre Baixo Guandu e Aimorés/MG
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 9:30:07
Autor:
Bidim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2023
Última Ação: Rua: 02
Caixa: 159
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n 2.946/2017 e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 11:55:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: CPJ - Comissão Permanente de Justiça
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2023
Acompanhar Matéria
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 10:39:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa "Minha Casa Melhor" no Município de Baixo Guandu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 151/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 9:59:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de Auxílio no Transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 10:01:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Revitalizar que estabelece diretrizes para a revitalização de edificações existentes nos bairros e patrimônios do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 10:03:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal n° 3.116/2022, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 13:00:45
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento preferencial no Município de Baixo Guandu.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 171/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 12:19:59
Autor:
Sueli Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Baixo Guandu.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 12:24:45
Autor:
Sueli Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e extingue cargos, bem como altera as Leis nº 2.939/2017, 2.505/2009 e 3.105/2022 quanto aos vencimentos de cargos que especifica.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de Maus -tratos e crueldade contra animais no Município de Baixo Guandu/ES.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 11:08:34
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Baixo Guandu o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, e institui a taxa de controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFA-M, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 189/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 12:53:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina-se Oficialmente "MARIA NELCY PONCIANO VIANA" a rua Projetada entre as ruas Aldomário Falcão e Rúdio Plantikow , Bairro Mauá , Próximo à caixa d'água ,nesta cidade de Baixo guandu-ES.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 206/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 9:10:36
Autor:
Lico Bororó
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá Outras Providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 209/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 11:59:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da medalha "GERMANO FICK" de valorização do homem empreendedor do Município de Baixo Guandu e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:06:28
Autor:
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Sistema Unificado de Atividade Parlamentar - SUAP, no âmbito da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:41:09
Autor:
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Qualificada
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Canal de Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e no Hospital e Pronto Socorro no âmbito do Município de Baixo Guandu/ES, por meio do Aplicativo Whatsapp.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 11:40:39
Autor:
Edmar o Preto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2023
Última Ação: Rua: 02
Caixa: 159
Texto Original
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a "REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS" como requisitos para que o Município de Baixo Guandu/ES, realize empréstimos junto a Instituições Financeiras e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 11:43:29
Autor:
Edmar o Preto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do campo de society localizado no perímetro do campo Manoel carneiro ,mais precisamente ao fundo , para campo de society Ademir Calango e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 233/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 9:47:27
Autor:
Bidim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Última Ação: Rua 2
Caixa 159
Texto Original
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar a remuneração da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica, adequando-a ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:45:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 12:09:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa para exploração de estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 9:24:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Baixo Guandu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 9:30:17
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Lei Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 9:08:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023
Última Ação: Rua: 2
Caixa: 159
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023
Data Anexação: 14 de Agosto de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Texto Original
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 271/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 10:08:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio publico intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros- cointer que altera e consolida o protocolo de intenções do cointer e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 276/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 10:46:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CANAL DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 10:51:38
Autor:
Edmar o Preto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Baixo Guandu a conceder premiação com a participação das equipes do campeonato Municipal de Futebol de campo e campeonato municipal de Futsal no Município de Baixo Guandu - ES.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 20:33:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Município de Baixo Guandu e da outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 318/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 20:34:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “MAIKE BRENDO GONÇALVES”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 7:02:24
Autor:
Liu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça do Rosário II 'JOÃO PEGO' e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 344/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 10:51:15
Autor:
Bidim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CAMPANHAS, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO
AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 345/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 7:06:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017,
QUE CRIA O CARGO DE MONITOR NO
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A LEI
MUNICIPAL 2.906/2016, ONDE SERÃO
ACRESCIDOS OS § 3º E 4º DO ARTIGO 4º
DA REFERIDA LEI:”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 346/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 7:07:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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