LOM 1/1990 - Lei Orgânica Municipal
Ementa: Lei Orgânica Municipal
Apresentação: 5 de Abril de 1990
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 19 de agosto de 2019
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 01 de julho de 2019
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 28 de setembro de 2015
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 15 de abril de 2013
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 04 de outubro de 2010
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 09 de novembro de 2009
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 14 de setembro de 2009
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 11 de agosto de 2008
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 06 de agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica-PMBG nº 13, de 24 de outubro de 2005
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica-PMBG nº 12, de 15 de agosto de 2005
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 15 de agosto de 2005
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 14 de março de 2005
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 28 de fevereiro de 2005
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 07 de julho de 1998
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 20 de maio de 1998
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 10 de novembro de 1997
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 10 de novembro de 1997
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 29 de agosto de 1997
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 22 de outubro de 1991
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 22 de outubro de 1991
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 07 de maio de 1991
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Orgânica Municipal-CMBG nº 1, de 05 de abril de 1990
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