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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO A PRÁTICAS
SUSTENTÁVEIS EMPRESARIAIS E
RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU/ES”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 348/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 7:09:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda Constitucional 127/2022.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 349/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 7:11:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 350/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 7:13:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da antiga ES 446 entre a rotatória do Posto Lopes até a divisa com a cidade de Aimorés - MG (Hospital São José), para 'ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA' e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 353/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 12:38:01
Autor:
Bidim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. LOA
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:12:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 355/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:13:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022
A 2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:13:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.362/2006, e dá outras providencias
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 373/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 12:38:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI
Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS
CORRENTES DA COSIP, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 380/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 12:53:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA FUNDO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 7:23:20
Autor:
Alderino Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu, ES, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 417/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 9:07:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa MINHA CASA LEGAL,
Programa Municipal de Regularização
Fundiária – REURB, e, dispõe sobre os
instrumentos coletivos e individuais de
Regularização Fundiária de terra para fins de
moradia e finalidade econômica no município
de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e
o Resgate de Aforamento dos imóveis
aforados remanescentes, os respectivos
procedimentos, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 418/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 7:33:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Autógrafo de PLO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESSUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 16:45:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Autógrafo de PLO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Posto de Saúde do Bairro Santa Mônica/São José, que terá como denominação Oficial “JOSÉ ANDRÉ VERÍSSIMO”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 442/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 9:31:33
Autor:
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GAP
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza ao Chefe do Poder executivo a
promover a Outorga de Permissão Especial de
Uso de Espaço Público para fixação de
Equipamentos de Publicidade com Relógio e
Termômetro, Digital ou Analógico, com a
finalidade de embelezamento das praças e
logradouros públicos, bem como, a promoção
de informação à coletividade do horário e
temperatura local, por prazo determinado”
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 443/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 11:13:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GAP
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede parcela extra do benefício
auxílio alimentação à título de 13º
salário, a ser quitada no mês de
dezembro de 2023
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 444/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 11:14:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GAP
Status: Inclusão no Expediente do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 452/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:20:52
Autor:
Sem Nomenclatura
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei 3.120/2022, Art. 3º, §1º, 2º e 3º, incisos I, II, III e IV, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 473/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 12:10:38
Autor:
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 478/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 8:20:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os processos legislativos eletrônicos, e regulamenta os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X, e § 1°, § 2° e § 3° do Art. 85; e ao Art. 90, que também será alterado no Art. 46 da Lei Orgânica de Baixo Guandu, com observância da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso á Informação. Regimento Interno.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:23:32
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Art. 61, §, o Art.72; o Art. 85, § 2º, o Art. 129, os incisos I, II e III; o aRT. 140, O Art. 141, acrescenta ao Art. 60 o § 1°, ao Art. 66 o Inciso III, ao Art. 129, os incisos IV, e V e as alineas, A, B, C, D e E. Regimento Interno.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 227/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:28:35
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Qualificada
Data Votação:
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VP 1/2023 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora, MARIA DAS DORES DE VASCONCELOS, ocorrido no dia 21 de Fevereiro do ano de 2023, mãe do Secretário de Estradas e Pontes João Vasconcelos.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Dr. Eliseu Siqueira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 2/2023 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo falecimento do 1° Sargento PM-RR, HELIO GOMES, acorrido no dia 28 de fevereiro do ano de 2023.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 10:44:20
Autor:
Alderino Gonçalves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 3/2023 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar pelo Falecimento do Sr. ANTONIO CELSO SCHWAMBACH TAPIAS (TONINHO TÁPIAS).
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 10:50:37
Autor:
Aprigio Rodrigues
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 4/2023 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de Pesar, aos familiares e amigos pelo falecimento do saudoso Sr. Djalma Monteiro, ocorrido no dia 26 de Fevereiro do corrente ano.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 9:30:50
Autor:
Juscelino Henck
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 5/2023 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de pesar pelo falecimento do saudoso JOSÉ ELIAS PRUDÊNCIO, ocorrido no dia 24 de Março do ano de 2023.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 10:25:49
Autor:
Sueli Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 6/2023 - Voto de Pesar
Ementa: VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor, JOÃO LINO FILHO NEPOMUCENO FILHO, ocorrido no dia 16 de Abril do ano de 2023 Ex-vereador deste Poder Legislativo.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 12:39:52
Autor:
Alderino Gonçalves
Leandro da Kimacol
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 7/2023 - Voto de Pesar
Ementa: VOTO DE PESAR, aos Familiares e Amigos pelo Falecimento do Saudoso Professor Armando Scárdua , ocorrido no dia 30/04/2023
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 177/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 11:29:46
Autor:
Juscelino Henck
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 8/2023 - Voto de Pesar
Ementa: VOTO DE PESAR: aos familiares e amigos pelo falecimento do saudoso BELOILTON RIBEIRO MORAES (BELO), ocorrido no dia 07/05/2023.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 11:00:34
Autor:
José Roberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 9/2023 - Voto de Pesar
Ementa: Dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-vereador Laurides Rufino das Neves.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 385/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 14:16:19
Autor:
Leandro da Kimacol
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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VP 10/2023 - Voto de Pesar
Ementa: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Marçal e seu filho Gabriel Marçal, tia e primo do Vereador Bidim.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 7:20:30
Autor:
Bidim
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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ELO 1/2023 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altero o parágrafo 1° do art. 194 da Lei Orgânica Municipal, que trata dos feriados e pontos facultativos municipais.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 9:51:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Qualificada
Data Votação:
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ELO 2/2023 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:44:22
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Por unanimidade
Data Votação:
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BL 1/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas desta casa de Leis ,referente ao mês de Dezembro.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
06/01/2023 -
Horário: 9:41:46
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
Acompanhar Matéria
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BL 2/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete legislativo referente ao mês de Janeiro.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 7:05:38
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Acompanhar Matéria
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BL 3/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da Receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Fevereiro de 2023.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 8:06:25
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 4/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da Receita e Despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Março de 2023.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 9:43:26
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 6/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete Legislativo da Receita e Despesas desta Câmara Municipal, referente ao Mês de Abril de 2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 9:58:40
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Acompanhar Matéria
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BL 7/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de Maio de 2023.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 12:18:52
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 8/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete de receita e despesas desta Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2023.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 8:04:30
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 9/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas referente ao mês de julho de 2023.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 286/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 7:53:26
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 10/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas - Prestação de contas Mensal (PCM) e prestação de contas folha (PCF) - ref. mês de AGOSTO de 2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 11:13:16
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 11/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete Legislativo da receita e despesas desta Câmara referente ao mês de Setembro de 2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 404/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:07:00
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 12/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas desta Câmara referente ao mês de Outubro de 2023.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 416/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 8:03:55
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
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BL 13/2023 - Balancete Legislativo
Ementa: Balancete da receita e despesas desta Câmara referente ao mês de NOVEMBRO de 2023.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 472/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 12:25:04
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EX 1/2023 - Exames Bacteriológicos
Ementa: Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de outubro/2022.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 7:49:54
Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Rua 2
Caixa 160
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EX 2/2023 - Exames Bacteriológicos
Ementa: Exames bacteriológicos do mês de Novembro /22.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 9:45:44
Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Rua 2
Caixa 160
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EX 3/2023 - Exames Bacteriológicos
Ementa: Exames bacteriológicos do Mês de Dezembro/22.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 10:01:08
Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Rua 2
Caixa 160
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PRC 1/2023 - Prestação de Contas Executivo
Ementa: Prestação de Contas Anual Prefeito Lastênio Luiz Cardoso - Exercício 2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 461/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 12:48:13
Autor:
Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES
Localização Atual: Direção Legislativa - DIRLEG
Status: Parecer Pela Aprovação Com Ressalva de Contas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Última Ação: O responsável prestou contas ao Tribunal de Contas deste Estado. Entre os pareceres do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade e Economia, do Ministério Público de Contas e do plenário do TCE, existem 03 (três) irregularidades, contudo, nenhuma delas considerada motivos pela rejeição, ressaltando o parecer no sentido de recomendar ao Legislativo Municipal a Aprovação com Ressalva das contas de 2021, de responsabilidade do Senhor Lastênio Luiz Cardoso, Prefeito Municipal de Baixo Guandu, nos termos do Art. 80, inciso II, da Lei Complementar nº 621/2012.
Essa comissão nada tem a contestar o parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação com ressalva das contas do exercício financeiro de 2021, dando plena e geral quitação do responsável.
É o Parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto nº 2 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
CPF - Comissão Permanente de Finanças
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PCS 1/2023 - Prestação de Contas Saúde
Ementa: Prestação de Contas da SEMSA referente ao 1°, 2° e 3° Quadrimestre de 2022.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 12:14:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: CPESAG - Comissão Perm. de Educação, Saúde e Ass. Gerais
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
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